Secretário de Estado abriu conferência sobre resolução alternativa de litígios
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Secretário de Estado abriu conferência sobre resolução alternativa de litígios

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, marcou hoje presença na sessão de abertura de uma Conferência sobre Resolução Alternativa de Litígios – Julgados de Paz, Arbitragem e Mediação, promovida pela Câmara Municipal de Santo Tirso.

Na sua intervenção, o membro do Governo abordou a abertura prevista de um Julgado de Paz em Santo Tirso, felicitando a autarquia pela conclusão das obras de adaptação do espaço, localizado no edifício da Central de Transportes.

Segundo Jorge Alves Costa, a entrada em funcionamento acontecerá “muito em breve, estando apenas dependente da concretização do circuito legislativo e burocrático necessário, que se encontra na fase final”.

A conferência, que teve lugar na Biblioteca Municipal, foi dividida em dois painéis. O primeiro, moderado pela diretora-geral da Política de Justiça, Lídia Jacob, debruçou-se sobre a Resolução Alternativa de Litígios, contando com intervenções do presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gonçalves Gomes, do diretor do TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa), Pedro Pires de Sousa, e do diretor do CAUAL (Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa), Carlos Cardoso.

O segundo painel debateu o papel dos advogados e mediadores na Resolução Alternativa de Litígios. Intervieram a vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Sandra Maria Santos, do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes, e da presidente da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, Maria João Castelo Branco. A moderação coube à presidente da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, Sofia Aires Neto.

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