Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O Município de Santo Tirso assinou hoje o auto de transferência de competências na área da Saúde. A cerimónia teve lugar na sede da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), no Porto, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e do presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.
Entre as competências transferidas estão o planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção. O Município assume, também, a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico que lhe esteja afeto e fixo.
Ao abrigo do previsto no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, passa, também, a ser responsabilidade da Câmara Municipal a gestão de um conjunto de serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (limpeza, vigilância e segurança, parque automóvel e encargos com eletricidade, gás, água e saneamento, entre outros), bem como dos recursos humanos inseridos na carreira de assistente operacional.
Em contrapartida, a ARS Norte transfere para o Município, além de outros recursos, os instrumentos financeiros definidos no mapa do Fundo de Financiamento da Descentralização da Lei do Orçamento de Estado para 2023, num total de cerca de 922 mil euros.
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