Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
Realizou-se ontem na Nave Cultura da Fábrica de Santo Thyrso a sessão ordinária pública da assembleia municipal do mês de junho. A sessão começou com a leitura da informação com destaque para a renúncia de Helena Pereira, tesoureira da Junta de Freguesia da Agrela, eleita pela coligação do PSD/CDS em 2017, anunciada candidata à mesma junta pelo Partido Socialista, como candidata independente.
No período antes da ordem do dia pediram para intervir Jorge Soares, do Partido Socialista, José Alberto Ribeiro, da CDU e José Pedro Miranda, da coligação PSD/CDS.
Na sua intervenção, Jorge Soares salientou a importância das políticas na área da educação: “”Falar nas políticas de educação no concelho de Santo Tirso, é também falar nos diversos executivos socialistas que lideraram e lideram o município de Santo Tirso, eleitos democraticamente pela população e que de uma forma responsável e sensata possibilitaram e possibilitam a criação de medidas politicas que permitem a este concelho oferecer um leque de ofertas formativas”.
De seguida, Jorge Soares teceu elogios às duas vereadores do Partido Socialista: “Falar em políticas de educação ao nível deste concelho seria injusto não falar do resultado do trabalho de duas mulheres. Uma que criou as condições estruturais para uma correta e adequada estratégia enquanto vetores de disseminação, outra para consolidar e adequar as políticas de ensino no município a um novo paradigma, a transformação digital. Duas jovens mulheres, mães que vivem e respiram educação, respetivamente a Engenheira Ana Maria e a Engenheira Sílvia Tavares. Um bem haja pelo vosso esforço e dedicação”.
O deputado José Alberto Ribeiro, na sua intervenção, começou por falar sobre a falta de saneamento em Rebordões que provocou nas últimas semanas protestos na rua devido à repavimentação de uma rua sem a obra de saneamento feita. José Alberto Ribeiro queixou-se de que os moradores não obtiveram “grande resposta” por parte da autarquia referindo julga que a Assembleia Municipal é o local indicado para protestar: “segundo os moradores a repavimentação não faz sentido enquanto não tratassem de fazer as infraestruturas para que o saneamento mais tarde pudesse ser ligado”. O deputado comunista receia que o saneamento não se faça nunca mais.
Outro assunto que levou José Alberto Ribeiro foi uma moção relativa à concessão da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão: “É inegável a importância estratégica da distribuição de eletricidade em baixa tensão para o desenvolvimento do país, assim como o facto de esta atividade ser um território continental um direito exclusivo dos municípios. Estando em curso um processo de renovação dos termos da concessão que agora estão a terminar e o processo de lançamento do concurso para que a sua concretização cônjuge o interesse geral de distribuição de eletricidade para o desenvolvimento socioeconômico, cultural, segurança e bem estar das populações”. O deputado comunista prosseguiu colocando em causa a EDP: “Recorde se que foi movido por esse interesse geral e num quadro em que a empresa elétrica nacional era então uma empresa pública focada nos interesses do território da economia e da população e os municípios tendo em atenção o interesse geral do país e concretamente o desenvolvimento económico e o estado das populações não quiseram colocar o acento tónico nos potenciais retornos preferindo dar prioridade à qualidade do serviço público aquando da concessão inicial. Estes pressupostos alteraram nos radical EDP e hoje no grupo privado acumulando lucros volumosos em parte devido ao facto de as rendas de concessão pagas pela EDP já nem cumprirem desde há alguns anos o custo da eletricidade que os municípios têm de pagar para garantir a iluminação pública”. A assembleia deliberou que a proposta da CDU fosse estudada para ser votado na próxima sessão.
Em resposta a José Alberto Ribeiro, Alberto Costa disse que não tinha que haver resposta aos moradores: “a resposta que tem de ser dada, e eu por acaso tenho memória que um morador solicitou uma reunião ao presidente da câmara, que está marcada, vou receber a pessoa”. Alberto Costa prosseguiu lembrando que “a responsabilidade do saneamento é das águas do norte, não é da Câmara Municipal”.
José Pedro Miranda, na sua intervenção, abordou de novo o contrato de erros e Omissões na Rotunda de Frádegas: “Apesar de o contrato se chamar suprimento de erros e omissões, tratou-se de um ajuste direto, invocando o caráter de urgência, uma vez que o valor do erro era superior a 5% do preço contratual e por isso impossível de enquadrar no regime de erros e omissões do contrato inicial. Face a isto e, dando como certo o interesse público, coloca-se a seguinte questão: O contrato de ajuste direto com caráter urgente foi assinado antes da execução dos trabalhos? Perante os factos, sabemos que não. O ajuste direto urgente existe e pode ser invocado para minimizar, na medida do possível (sem nunca pôr em causa os procedimentos legais), para em situações urgentes em que existe a necessidade de executar volumes de trabalhos que não são compatíveis com os prazos legais impostos pelos normais procedimentos do Código de Contratação Publica. No entanto, estes nunca podem acontecer sem cumprir as formalidades mínimas que, no nosso entender, serão as de autorizar a despesa pelo órgão competente, lançar um concurso urgente, e formalizar o respetivo contrato”.
Como pode ser alegado o recurso a um ajuste direto com base na alínea C do número 1 do artigo 24 do CCP , alegando urgência, quando o procedimento demorou meses a ser formalizado, sendo que, pelo descrito no ofício, logo no início da empreitada, foi constatado e assumido o erro pela IP? O ajuste direto com base na alínea C do número 1 do artigo 24 do CCP tem como objetivo ser rápido, ou seja, por forma a que os trabalhos sejam executados depois da sua formalização, mas sem prejudicar o normal desenrolar da obra e, consequentemente, o interesse público. Até porque, se tinham tempo, os valores em causa no nosso entender acarretavam uma de duas situações: A anulação do concurso e novo lançamento, com as peças devidamente corrigidas, tendo em consideração a impossibilidade de enquadrar este erro nos 5% dos erros e omissões; A individualização dessa parte da obra, fazendo-se trabalhos a menos na empreitada inicial e lançando um concurso público para esta parte da obra: Sendo a opção da Câmara proceder à execução de um ajuste direto, alegando a alínea c) do número 1 do artigo 24.º do CCP, os trabalhos nunca poderiam ser executados antes da sua formalização, porque esta é a finalidade desta alínea possibilitar a rapidez do ato. Mas na base de tudo está o interesse público, sendo que este nunca se pode sobrepor aos trâmites legais mínimos impostos pela lei”.
Alberto Costa respondeu ao deputado social democrata dizendo que a questão é “de tal forma técnica que de facto merece depois uma resposta mais técnica porque de facto com tantos artigos, como respondemos uma vez, responderemos as vezes que forem necessárias”. Alberto Costa realça no entanto que estão cumpridas todas as formalidades legais e que o contrato foi celebrado devido a um erro das infraestruturas de Portugal.
Paula Pinto, deputada social democrata, pediu a intervenção relativamente aos pontos 8 e 9. O Diário de Santo Tirso irá abordar a questão do ambiente noutro artigo.
Seguiu-se a discussão e votação dos 18 assuntos previamente incluídos na ordem do dia. Os pontos foram detalhadamente explicados pelo Presidente da Câmara, Alberto Costa, informando sobre tudo o que o executivo tem feito, tal como o Diário de Santo Tirso tem sempre noticiado. Os pontos são os seguintes:
1 – Aprovação da ata da sessão ordinária de 03/12/2020
2- Apreciação da informação do senhor presidente da câmara acerca da atividade municipal, situação financeira do município e processos judiciais pendentes
3 – Proposta de deliberação da Assembleia Municipal relativamente à captação transmissão de imagens e som das suas sessões
4 – Documentos de Prestação de Contas do município ano 2020
5 – Documentos de Prestação de Contas Consolidadas relativas ao exercício de 2020
6 – Contratação de um Auditor Externo em cumprimento do disposto no artigo 77.° da Lei 73/2013, de 3 de setembro: Nomeação
7 – Proposta de isenção ou redução de taxa devida pela ocupação do espaço público com postos de carregamento de baterias de veículos elétricos
8 – Proposta de Piano Municipal do Ambiente — Santo Tirso Território Sustentável
9 – Proposta de Piano de Ação para Energia Sustentável e o Clima
10 – Proposta de Estratégia Local de Habitação do Município de Santo Tirso
11 – Manutenção do serviço público de transporte de passageiros rodoviário urbano no Município de Santo Tirso – Concessão do Serviço por ajuste direto – Pedido de autorização à assembleia municipal
12 – Expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à execução da obra denominada “Parque Silvestre do Verdeal” (parcelas 14 e 15) – Retificação da deliberação da câmara municipal de 25/03/2021 (item 4 da respetiva ata)
13 – Resolução de expropriar uma parcela de terreno destinada à execução da obra de “Beneficiação do Arruamento Perpendicular à Rua Manuel de Sousa Oliveira – Vila Nova do Campo” – Retificação da deliberação da câmara municipal de 23/01/2020
14 – Atribuição de comparticipação financeira às entidades gestoras do prolongamento de horário, para assegurar o seu funcionamento durante o ano letivo 2021/22 – Proposta de celebração de Contratos de Delegação de competências nas freguesias de Água Longa de Vila Nova do Campo
15 – Proposta de celebração de Protocolo com a freguesia de Vila das Aves para cedência do direito de utilização da Loja 11 do Complexo Habitacional de Poldrães – Vila das Aves
16 – Junta de Freguesia de Agrela – Pedido de subsidio – construção de parque de lazer
17 – Junta de Freguesia de Roriz – Pedido de subsidio para obras no edifício sede da junta
18 – Requerimento da Cooperativa Elétrica de Vilarinho, C.R.L. – Pedido de reconhecimento de projeto de interesse municipal para efeitos do n°4 do artigo 34º do Regulamento do Piano Diretor Municipal
O deputado Mário Machado Guimarães pediu intervenção relativamente ao ponto 4, intervenção essa que será abordada noutro artigo. Relativamente aos pontos 4 e 5, o deputado socialista Jorge Soares realçou o “forte apoio económico e financeiro para mitigar os efeitos da pandemia”, realçando que a população de Santo Tirso legitimou as políticas colocadas em práticas por este executivo, referindo-se às últimas eleições autárquicas. Jorge Soares disse que a bancada socialista na assembleia assina por baixo as decisões do Presidente da Câmara referindo que considera o período 2017-2021 de positivo, pautados por uma governação responsável e de rigor. Para Jorge Soares as contas públicas têm sido equilibradas e tem sido assumido um compromisso honrado com as freguesias através da transferência de fundos dando ao mesmo tempo importância aos presidentes de junta.
Todos os pontos que careciam de aprovação foram aprovados. Em seguida o Presidente da Assembleia Municipal perguntou ao público se alguém desejava intervir. Como habitualmente, as intervenções do público serão abordadas noutros artigos.
Terminou assim mais uma Assembleia Municipal.
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