Presidentes de câmara estão proibidos de usar obras passadas como propaganda política

Os autarcas que se recandidatam nas próximas eleições autárquicas estão impedidos de fazer propaganda política de atos, programas, obras ou serviços. A Comissão Nacional de Eleições obriga aos presidentes das câmaras, desde o dia 8 de julho, que removam materiais promocionais.

“A garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendem recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso.”

Os autarcas que desobedecerem a estas orientações incorrem em multas entre os 15 mil e os 75 mil euros, pagas pelos próprios e não pelos partidos políticos nem pelas autarquias.

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.

O Diário de Santo Tirso é privado mas faz serviço público, é um jornal online de Santo Tirso, com notícias exclusivamente de Santo Tirso, independente e plural. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.

Para podermos apresentar-lhe mais e melhor informação, que inclua mais reportagens e entrevistas e que utilize uma plataforma cada vez mais desenvolvida e outros meios, como o vídeo, precisamos da sua ajuda.

O Diário de Santo Tirso tem custos de funcionamento, entre eles, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede e taxas específicas da atividade.

Para lá disso, o Diário de Santo Tirso pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1 euro – sob a forma de donativo através de mbway, netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.

Caso pretenda fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.

MB WAY: 938 595 855

NIB: 0036 0253 99100013700 45

IBAN: PT 50 0036 0253 99100013700 45

BIC/SWIFT: MPIO PT PL