PCP reuniu-se na Câmara Municipal para apresentar propostas para o Orçamento Municipal de 2022

O PCP de Santo Tirso, representado por João Ferreira, Maria Augusta Carvalho e Ricardo Penajoia, estiveram reunidos na passada quinta-feira com o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, para apresentar as propostas do partido para o Orçamento Municipal de 2022.

As propostas do PCP para o Orçamento Municipal estão direcionadas aos serviços públicos municipais, trabalhadores do município, funções Sociais, funções económicas e proteção do ambiente e conservação da natureza.

Serviços Públicos Municipais
– Extensão a todo o concelho da rede pública de saneamento e água.
– Defesa do regresso ao sector público e à competência do Município, dos serviços de saneamento, abastecimento da água da rede pública, bem como da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Trabalhadores do município
– Atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores do Município, que exercem funções em situações de penosidade, insalubridade e risco, com a maior abrangência possível e pelo nível mais alto.

Funções Sociais
A) Ação Social
– Reclamar da Segurança Social uma rede pública de apoio às famílias – creches, infantários, lares e centros de dia –
prosseguindo o apoio às IPSS´s do concelho, reconhecendo e valorizando o seu papel complementar.
– Criação de Gabinetes de Atendimento Integrado Local (GAIL), em cada freguesia do concelho, em articulação com a segurança social, as juntas de freguesia e as IPSS´s, com recurso à contratação de Psicólogos e técnicos de Serviço Social de modo a proporcionar atendimento e acompanhamento de proximidade às famílias em situações de risco ou de exclusão social.

B) Educação
– Garantir o transporte escolar gratuito para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória.
– Regresso da exploração das cantinas escolares à gestão pública, em alternativa aos atuais contratos com empresas,
assegurando um quadro de pessoal estável com trabalhadores municipais.

C) Habitação
– Criação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) – bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis, de habitação pública e privada, envolvendo instituições sociais, tais como a Santa Casa e IPSS´s, que permita assegurar o acesso à habitação por parte dos jovens e das famílias com baixos e médios rendimentos, garantindo 600 casas ao longo do mandato (200 por ano).
– Implementação de um programa municipal de fomento da qualidade do parque habitacional municipal, tendo em vista o combate à pobreza energética na habitação, apoiando em 50% as obras de melhoria das condições habitacionais para agregados familiares com rendimentos até 1 SMN por membro do agregado e 30% até 2 SMN por membro do agregado.

D)Saúde
– Extensão do apoio aos cuidados de saúde primários, designadamente no que toca à saúde oral e à prevenção e tratamento da saúde mental, especialmente daqueles com menores recursos económicos.

E) Transportes e mobilidade
– Desenvolver uma rede de transportes públicos com cobertura em todas as zonas do concelho:
a) Com linhas de frequência elevada nas zonas urbanas.
b) Com ligação entre os centros das freguesias, os serviços públicos, as zonas industriais e os espaços urbanos relevantes de Santo Tirso.
c) Com ligação às unidades de saúde e a outros edifícios públicos relevantes.
d) Que assegurem o transporte escolar digno em todo o concelho.
e) Que façam ligação às estações rodoviárias e ferroviárias relevantes.
f) Que façam a ligação aos concelhos vizinhos.

F) Juventude
– Construção de casas da Juventude, localizadas no centro de Santo Tirso e Vila das Aves, com diversas valências: salas de estudo, gabinetes de acompanhamento e aconselhamento psicológico e pedagógico (GAAPP), um estúdio de gravação musical, salas de formação para teatro e algumas artes.

G) Cultura
– Construção de um auditório municipal, devidamente capacitado com equipamentos e trabalhadores especializados, para a devida divulgação do trabalho dos nossos agentes culturais.

H) Desporto, Recreio e Lazer
– Construção de parques infantis com equipamentos adaptados para crianças com deficiência.

Funções Económicas
– Requalificação do largo da feira
– Plano de ação para apoiar a modernização do sector da indústria transformadora, e apoiar a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, estimulando a articulação com as universidades e institutos superiores dos concelhos vizinhos, especialmente nas áreas do design, da engenharia e das tecnologias.

Proteção do Ambiente e Conservação da natureza
– Recuperação e despoluição dos cursos de água, investindo na fiscalização de descargas poluentes.
– Construção de um complexo termal com piscina como forma de aproveitamento de todas as valências da água sulfurosa (termas amieiro galego), cumprindo a vontade popular, expressa na placa lá colocada, onde se dá conta da reabertura das mesmas, em 19 de Julho de 1975, por “vontade do povo”.

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