Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O Partido Comunista de Santo Tirso, por intermédio dos seus militantes e representante na Assembleia Municipal, marcou presença na concentração de protesto dos trabalhadores das cantinas escolares de Santo Tirso, em solidariedade com a sua luta.
Através de um comunicado enviado às redações o PCP critica a “degradação das condições laborais”.
A Câmara Municipal de Santo Tirso, liderada pelo PS, decidiu entregar o serviço de refeições das cantinas escolares, de vários níveis de ensino, à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, verificando-se uma retirada de regalias (subsídios de transporte) e uma degradação das condições laborais. A exemplo do que sucedeu em ocasiões anteriores, continua a vigorar um regime de permanente precariedade. Os trabalhadores, embora prestem funções no mesmo local de trabalho por 5, 10, 15 anos, são obrigados a assinar contratos de trabalho com a duração de 3, 6 ou 9 meses, sucessivamente, sem vinculação definitiva.
Acresce que, num momento em que aumentam todos os preços, designadamente nos bens alimentares, combustível, energia, entre outros, permanece estagnado (e reduzido, na realidade) o preço do trabalho. Ou seja, os salários. Pelo que urge valorizar os salários destes trabalhadores, os quais são indispensáveis para garantir refeições com qualidade nas escolas e, assim, contribuir para um crescimento saudável das crianças e dos jovens. De realçar que, no passado mês de Outubro, o PCP pediu esclarecimentos ao executivo do PS, quanto ao cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores (inclusive, do direito à greve), bem como quanto ao cumprimento das obrigações contratuais da empresa concessionária. Até ao momento, não obtivemos resposta.
O PCP continuará a insistir junto do executivo para dar resposta às reivindicações justas dos trabalhadores das cantinas escolares.
Irá insistir, ainda, na defesa da gestão pública do serviço de refeições nas cantinas escolares, em alternativa ao estabelecimento de novos contratos com empresas privadas, assegurando um quadro de pessoal estável, com trabalhadores municipais a quem são reconhecidas condições dignas de trabalho, em todas as cantinas escolares, pois só assim se pode garantir um serviço de qualidade e de acordo com as normas de segurança alimentar.
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