Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
É um local onde habitualmente o Bloco de Esquerda coloca a sua propaganda partidária, na Rotunda Timor Loro Sae, uma das principais entradas em Santo Tirso. E é o local onde também é costume esse outdoor ser rasgado. Aconteceu por diversas vezes nas últimas eleições autárquicas e voltou a acontecer agora.
O partido liderado a nível nacional por Catarina Martins e a nível local por Ana Isabel Silva está a apostar fortemente nestas eleições para agarrar o terceiro lugar como força partidária mais votada. Como tal, a colocação de outdoors com rostos e mensagens políticas faz parte da sua estratégia, tal como da maioria dos partidos.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) é punido por lei quem, de alguma forma, danificar propaganda eleitoral afixada.
Eis o que diz o art.º 175.º:
Dano em material de propaganda
1 – Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.
2 – Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste.
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