Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
Não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda tem um outdoor vandalizado em Santo Tirso. Aconteceu novamente, na Rotunda Timor Loro Sae, o cartaz de propaganda partidária foi novamente rasgado.
Na foto partilhada é possível ver que o cartaz, com Ana Isabel Silva, candidata do bloco à Câmara Municipal de Santo Tirso e António Soares, candidato à Assembleia Municipal, foi rasgado, sendo que a incidência do vandalismo voltou a ser novamente António Soares.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) é punido por lei quem, de alguma forma, danificar propaganda eleitoral afixada.
Eis o que diz o art.º 175.º:
Dano em material de propaganda
1 – Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.
2 – Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste.
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