Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O candidato da CDU à Assembleia Municipal de Santo Tirso esteve na apresentação da candidatura à União das Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave e usou da palavra para fazer um discurso sobre a sua posição e posição do partido relativamente ao processo da desagregação das uniões de freguesias.
Posição dos partidos na agregação das freguesias: “É necessário esclarecer as posições tomadas pelos partidos, ao longo dos últimos anos, especialmente a propósito daquela que é a questão central em Carreira /Refojos – a reposição das freguesias -, de modo a que as populações tirem as suas ilações quanto à coerência de cada um. Na última década, foi levada a cabo uma ofensiva destinada a limitar a participação democrática das populações, de que é exemplo maior o processo de eliminação e anexação das freguesias. PS, PSD e CDS, negociaram e assinaram um pacto com a troika, de muita má memória para os portugueses, em que se obrigaram a reduzir significativamente o número de autarquias. Isto é, a identidade, cultura e história destas terras foi transformada por estes partidos num qualquer produto de mercado, que serviu de moeda de troca para se obter financiamento externo. Coube depois ao PSD/CDS, em 2013, a decisão de liquidar, a régua e esquadro, mais de um milhar de freguesias, não obstante a contestação generalizada da maioria das populações visadas, dos autarcas e trabalhadores da administração local. De que Santo Tirso não foi excepção. Para tal, invocaram intenções que se revelaram falsas, tais como o reforço da coesão territorial, a melhoria dos serviços públicos, a maior eficácia na prestação dos serviços, acompanhada da redução da despesa”
Consequências: “Oito anos volvidos, estão à vista as consequências. Não houve ganhos financeiros, nem reforço da coesão territorial, antes acentuaram-se as assimetrias e as desigualdades já existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos, a extinção de freguesias veio ainda esvaziar a vida em muitas localidades em que a junta de freguesia era a última ligação ao Estado, pois já tinham encerrado a escola, a extensão de saúde, o posto dos CTT, entre outros serviços. Registou-se um maior afastamento entre eleitos e eleitores e uma redução da capacidade reivindicativa das populações. Em suma, um cozinhado de empobrecimento democrático, que deixou as populações à sua sorte. E tal sanha destruidora, desde o primeiro momento, contou com a oposição intransigente do PCP e dos eleitos da CDU”.
Posição do PCP/CDU: “Daí que, em 2016, o PCP tenha apresentado um projecto-lei de reposição das freguesias extintas, tendo em vista a sua criação a tempo das eleições autárquicas de 2017. Porém, contrariando a vontade e os anseios das populações, inclusive dos municípios e freguesias por si governados, PS, PSD e CDS votaram contra. Uma vez mais, em finais de 2019, os eleitos da CDU voltaram à carga, apresentando um projecto em tudo idêntico ao anterior, a tempo deste acto eleitoral (26 de Setembro de 2021). Voltou a ser rejeitado pelos suspeitos do costume: PS, PSD, CDS-PP, desta vez acompanhados pelo PAN, CH, IL. Estes são os responsáveis pela não reposição das freguesias extintas a tempo destas eleições, como reivindicavam as populações, em centenas de moções, abaixo-assinados, petições e acções de luta de norte a sul do País. Em seu lugar, fora aceite outro projecto-lei, com critérios mais restritivos, adiando a criação das novas freguesias para período posterior ao das eleições, facto que tem sido aproveitado por várias forças políticas para ocultar as suas reais intenções nesta matéria”.
Futuro: “Posto isto, é fácil observar quem sempre esteve ao lado das populações nesta matéria, de forma coerente e assertiva. Nós não fazemos como outros que só em altura de eleições deixaram de estar adormecidos, afirmando defender hoje aquilo que ontem recusavam. Num período em que se veio a revelar imprescindível a proximidade dos serviços públicos, a CDU voltará a insistir, pois esse é o seu compromisso e a vontade das populações, na reversão do processo de anexação de freguesias, exigindo uma reforma que respeite a vontade das populações; que permita um maior envolvimento e participação, que respeite a autonomia da freguesia; e reforce a sua capacidade de prestação de serviços públicos. Relembrando que a criação/reposição da freguesia depende da sua aprovação por maioria absoluta dos membros da AF, assim como da aprovação por maioria dos membros da Assembleia Municipal.”
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