Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O Diário de Santo Tirso contactou a empresa INDAQUA, responsável pela concessão da água pública no concelho de Santo Tirso desde 1998, de modo a obter a sua posição relativamente à intenção do executivo municipal de resgatar a concessão da água pública e criar uma nova empresa pública para o mesmo efeito mas com preços mais acessíveis. A resposta chegou hoje à nossa redação através de um comunicado do gabinete de imprensa.
A INDAQUA “lamenta que o tema da água, um bem essencial para toda a população, continue a ser utilizado como arma política” e presta uma série de esclarecimentos:
“• Tomou conhecimento das intenções de avançar com o resgate da Concessão pela comunicação social, dois dias depois de uma reunião presencial entre a administração da INDAQUA e o Senhor Presidente da Câmara nos Paços do Concelho de Santo Tirso onde tal intenção nunca foi apresentada;
• A alegada possibilidade de rescisão do contrato não tem, em boa fé, qualquer fundamentação, dado que a INDAQUA cumpre, escrupulosamente, as mais de 100 obrigações contratuais que lhe estão acometidas, como atestam os relatórios anuais da Comissão de Acompanhamento de Concessão, atualmente presidida por um representante da Câmara Municipal de Santo Tirso;
• Para além do natural cumprimento do contrato de concessão, a INDAQUA orgulha-se dos seus indicadores de qualidade do serviço, anualmente publicados pela entidade reguladora e que demonstram que a qualidade do serviço é referência a nível nacional. Nesta qualidade destacam-se os níveis de eficiência alcançados com os concelhos de Santo Tirso/Trofa a apresentarem o nível de perdas de água mais baixo a nível nacional;
• As tarifas atualmente praticadas pela INDAQUA Santo Tirso/Trofa – muito superiores às previstas no contrato inicial de 1998 – resultam de opções políticas que os municípios (inicialmente apenas Santo Tirso), entidades contratantes, foram tomando ao longo dos 20 anos de contrato:
– O abandono das origens de água existentes no concelho e a opção, imposta pelo Município no ano 2000, de comprar a água às Águas de Portugal, aumentando os custos totais em mais de 40 milhões de euros;
– Ausência de financiamento público para o investimento em redes de água, transferindo para as tarifas dos utilizadores o custo do alargamento da rede. Dos mais de 25 milhões de euros investidos no alargamento da taxa de cobertura (de 34% para 95%) o financiamento comunitário suportou apenas 10%;
– A opção, em 2011, pela gratuitidade da ligação à rede transferindo o custo da construção de milhares de ramais novos para todos os utilizadores ligados;
– A existência de mais de 8 mil alojamentos que passaram, com a concessão, a ter rede de água e que ainda persistem no incumprimento da obrigatoriedade legal de ligação.
• Todas as tarifas aplicadas foram anualmente aprovadas pela Câmara Municipal de Santo Tirso, após parecer por parte da entidade reguladora e previamente à sua entrada em vigor;
• Nunca recebeu nenhuma indicação por parte da Câmara Municipal de Santo Tirso no sentido de se introduzirem tarifários sociais ou para famílias numerosas;
• O valor de indemnização decorrente de um resgate é determinado nos termos da cláusula 22ª do contrato de concessão, que está disponível no seu site, e nunca será inferior a 45 milhões de euros;
• Uma solução de resgate que impõe o endividamento e o seu custo nas tarifas a praticar para com as gerações vindouras será mais uma opção política que, a prazo, contribuirá para a necessidade de aumentos tarifários.”
O Diário de Santo Tirso contactou a Câmara Municipal para reagir a esta tomada de posição por parte da empresa INDAQUA. Assim que obtivermos resposta iremos publicar a sua reação.
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