Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
Foi um dos temas lançados na sessão da Assembleia Municipal, realizada ontem, o Bloco de Esquerda de Santo Tirso, através de António Soares, falou sobre a habituação, tema na ordem do dia também em Portugal.
“O Bloco de Esquerda tem batalhado por debater nesta Assembleia Municipal a questão da habitação. A razão principal é a da necessidade inadiável de dar resposta aos milhares de pessoas a quem, nos nossos dias, a habitação se tornou inacessível”, disse António Soares, na sua intervenção.
Através de um comunicado enviado às redações, o partido com representação em Santo Tirso deu a conhecer a sua posição relativamente ao tema.
É o facto de o BE ter sido o principal impulsionador do novo programa público de habitação, que veio a ter o nome de 1.º Direito (Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho), que nos impõe a obrigação de sermos mais exigentes com as entidades públicas centrais e locais que estão envolvidos neste programa público.
O 1.º Direito é o programa habitacional mais avançado de sempre:1) pela primeira vez num programa público de habitação são previstas respostas a pessoas em situações de violência doméstica, insolvência e sem-abrigo, sobrelotação e insalubridade);
2) aos municípios é atribuído um papel muito importante nas respostas de realojamento, podem escolher soluções tão diversas, como: aquisição de frações ou prédios habitacionais; apoios à família a realojar para adquirir habitação; aquisição de terrenos para construção habitacional; arrendamento de habitações para subarrendamento; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais
3) aponta um objetivo concreto: aumentar para 5% (300.000 fogos) o número tão exíguo de 120.000 fogos públicos (municípios e IHRU) que representam apenas 2% do conjunto das habitações no país. De notar que a proporção de habitação social no total dos alojamentos representa 10% no conjunto da UE, sendo 30% na Holanda, na Áustria é 24%, na Dinamarca 20%, Suécia com 19%, França com 17% (State of Housing in the UE 2019).
O 1.º Direito deveria ter merecido um outro empenhamento do governo e das câmaras municipais na sua execução. Nem uma coisa nem outra. Pelo governo do PS continuam os atrasos inaceitáveis no financiamento deste programa habitacional tão inovador. E não há justificação política para estes atrasos. O governo do PS até tem maioria absoluta no parlamento, não pode invocar obstáculos da oposição. E quanto a financiamento há que lembrar que a União Europeia, pela primeira vez na sua história, aceitou que fossem atribuídas verbas públicas para a habitação social. Não significa a conversão do neoliberalismo aos interesses concretos das populações da Europa. Tal aconteceu apenas devido ao agravamento da situação social na Europa na sequência da pandemia.
Mas apesar destas possibilidades excecionais do ponto de vista político e financeiro, o que fizeram Executivos Municipais como o de Santo Tirso?
1. Demonstrando uma enorme insensibilidade política perante o sofrimento de milhares de pessoas sem habitação digna, a Câmara de Santo Tirso indicou apenas 5 famílias com necessidade de realojamento no levantamento nacional que apontou 25.762 agregados familiares em todo o país. Não é engano, foram mesmo apenas 5 famílias!
2. O executivo municipal de Santo Tirso decidiu recorrer a entidades externas aos serviços municipais para a elaboração da sua Estratégia Local de Habitação. Podia ter escolhido universidades, politécnicos ou outras entidades públicas. Mas decidiu antes contratar uma empresa privada, que fez aliás um trabalho de qualidade. Mas a aprovação da Estratégia Local de Habitação ficou atrasada mais de 3 anos. Fazer tantas coisas mal numa área tão decisiva para a vida das pessoas como é a habitação, mostra uma enorme irresponsabilidade social. Mas as escolhas contrárias à população do Santo Tirso não ficaram por aqui.
O executivo colocou na Estratégia Local de Habitação o número de 607 famílias com problemas habitacionais, certamente mais próximo da realidade que os 5 agregados apontados em 2018. E 135 famílias em lista de espera para habitação. Mas o executivo municipal escolheu construir apenas 54 novos fogos e adquirir 22 + 23 fogos.
Quando os novos 54 fogos municipais estiverem construídos e 46 comprados, a habitação social no concelho passará de 1,68% de todo o parque habitacional para presentará apenas 2% de todo os fogos no concelho (620 em 30.854 alojamentos do concelho). É um número escandalosamente baixo quando um dos mais importantes objetivos do programa 1.º Direito é justamente aumentar para 5% (300.000 fogos) o parque habitacional público!
Porque é dada tão pouca atenção à habitação social nas escolhas políticas do Executivo? Arriscamos uma resposta: este Executivo municipal não quer fazer frente aos fundos imobiliários e à especulação nos preços da habitação. É que a oferta pública de habitação é uma das mais importantes formas de combater o aumento das rendas e da habitação, já que o crescimento brutal do valor das rendas e do m2 das casas tem muito a ver com o quase monopólio dos privados na oferta de casas.
Sem uma oferta robusta de fogos públicos com rendas acessíveis para jovens casais e outras pessoas com pequenos rendimentos, o município de Santo Tirso não atrairá mais população e não alcançará a curto prazo os índices de desenvolvimento económico e social que o século XXI exige.
Para este Executivo municipal a habitação social não será o principal caminho a percorrer. Há vários autarcas no país que não aceitam a definição técnica da OCDE: “habitação social é aquela cuja atribuição e preço não são definidos pelo mercado”. Ainda mantêm a visão salazarista da habitação social como casas para os pobres, de baixo preço e má qualidade, em locais periféricos sem transportes nem equipamentos. Nada de mais errado: em pequenas e grandes cidades da Europa a proporção da habitação social no conjunto de todos os fogos é muito significativa.
Após esta apreciação, crítica como deve ser feita, por quem, como o BE, defende as classes populares, que sugestões, que propostas devem ser seguidas?O que é absolutamente necessário é que o Município de Santo Tirso corte com a submissão aos interesses dos fundos imobiliários e proprietários privados e decida a construção/aquisição de pelo menos 714 novas habitações sociais, a juntar aos 520 fogos públicos já existentes. E com 1.234 casas municipais e do IHRU, a proporção de habitação pública em Santo Tirso seria apenas 4% dos 30.854 alojamentos existentes, ainda abaixo dos 5% que constituem o objetivo do programa habitacional 1.º Direito.
Para a resposta necessária, para uma resposta mais enérgica à falta de habitação digna, há ainda uma oportunidade a não desperdiçar: a própria legislação do 1.º Direito prevê a revisão dos objetivos municipais. É o que deve ser feito: refazer a Estratégia Local de Habitação, disponibilizar mais habitação social
É este o caminho que o BE continuará a defender. Valorizar a habitação social, Casas para viver, mais habitação para a população! Estas serão certamente algumas das reivindicações mais gritadas nas manifestações pela Habitação já anunciadas para o próximo dia 1 de abril. Nas autarquias e nas ruas o BE está na luta pela habitação digna.
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