Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O direito a uma habitação digna está na Constituição da República. São muitos os que defendem que a solução não passa por dar casa a todos os pobres, mas que é urgente criar condições para apoiar as famílias vulneráveis sem as substituir nas suas obrigações.
A questão da habitação, da dificuldade de compra, arrendamento e dos preços altos praticados em Santo Tirso tem sido um dos temas que está sempre na ordem do dia, foi abordado nas últimas eleições autárquicas de 2021 e continua a ser falado.
O Bloco de Esquerda de Santo Tirso, através de um comunicado enviado às redações, deu a conhecer a criação de um canal de partilha sobre habitação no concelho.
Em Portugal, o direito fundamental à habitação, inscrito no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, continua por cumprir.
Na última década, os preços das casas em Portugal aumentaram 80% e as rendas subiram 28%. À medida que os preços dos imóveis dispararam, multiplicaram-se também as entidades a lucrar com a especulação, verificando-se um crescimento do rendimento dos super-ricos. O Bloco de Esquerda tem uma visão diferente da do Governo e da do Executivo da Câmara Municipal de Santo Tirso em matéria de habitação.
O Partido Socialista, no governo como na Câmara, não tem conseguido apresentar medidas que baixem os preços das casas e garantam o direito à habitação digna. Isto tem sido verdade para quem arrenda, mas também para quem comprou casa e se vê agora confrontado com o aumento das taxas de juros. Sabemos que isto não é inevitável, como demonstram as experiências internacionais que enfrentaram o processo de inflação imobiliária com medidas excecionais de proteção do direito à habitação.
Construir habitação pública deveria ser uma prioridade dos governantes. Mas outras medidas mais imediatas são necessárias. O Grupo Parlamentar do Bloco propôs, na Assembleia da República, a imposição de um teto máximo às rendas e a obrigatoriedade de os privados colocarem os imóveis no mercado de arrendamento perante a atual crise.
Relativamente às políticas do concelho, têm sido insuficientes os programas de apoio à habitação da autarquia, que não são uma solução a longo prazo. O concelho possui rendas demasiado elevadas e tem uma oferta bastante reduzida. Por isso, o Bloco, aquando da discussão pública das Grandes Opções do Plano Orçamento de 2023, propôs a atualização do subsídio ao arrendamento, que oscila entre os 50 e os 150 €, sugerindo a correção do valor do indexante dos apoios sociais, a diminuição do tempo mínimo de residência no concelho de três para dois anos, com vista a fixar os jovens, a mudança dos valores máximos de renda e a modernização administrativa da sua atribuição. Veja-se que o valor máximo de renda para um T2 é, neste regulamento, de 350 €, o que é desajustado à realidade e às flutuações do mercado.
O Partido Socialista rejeitou estas propostas, ignorando que os preços do arrendamento praticados no município se poderão traduzir num abandono forçado de jovens e famílias do concelho. Importa, também, fiscalizar a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Santo Tirso viu aprovado um apoio técnico de 1.º direito, no valor de 19,2 mil €, que tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta à falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes. O apoio termina em junho. Questionamos o Executivo: quais foram as necessidades identificadas?; quais foram as medidas efetivamente implementadas no município?
Por fim, o Bloco de Esquerda criou um canal de partilha on-line (https://forms.gle/4pDNre7QMU71NsJCA) para todos os munícipes tirsenses que tenham vivenciado ou obtido conhecimento sobre situações especulativas, irregulares ou ilícitas no arrendamento de habitações no concelho, mas também para a exposição de dúvidas, perguntas e inquietações.
Queremos apoiar quem necessita de respostas a dúvidas, mas também denunciar situações de especulação, abuso ou incumprimento. Estas serão divulgadas com garantias de consentimento e anonimato, alertando outras pessoas para problemas semelhantes. É essencial que as pessoas estejam informadas, estando conscientes de situações – individuais e coletivas – de violação de direitos.
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