Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou a maior multa de sempre em Portugal por concertação de preços a seis cadeias de supermercados, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e E.Leclerc, e a duas fornecedoras de bebidas, a Sociedade Central de Cervejas e a Prime Drinks.
A AdC anunciou que “impôs coimas no valor total de cerca de 304 milhões de euros a seis cadeias de supermercados, a dois fornecedores de bebidas e a dois responsáveis individuais, por concertarem, de forma indireta, os preços de venda, uma prática prejudicial aos consumidores”.
Estas empresas são acusadas de uma prática que, na terminologia do direito da concorrência, é designada de “hub-and-spoke”, ou seja, as cadeias de supermercados terão recorrido a um fornecedor comum para assegurar o alinhamento dos preços de venda ao público em todas as superfícies, restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados. Além disso, os supermercados “monitorizavam as lojas que se afastavam da prática, pressionando para que todos praticassem o mesmo preço”.
Existem mais processos semelhantes a correr no setor. Há cerca de um mês a AdC anunciou que acusou o Modelo Continente, o Pingo Doce, a Auchan e o fornecedor de bebidas alcoólicas Active Brands, que detém as marcas Licor Beirão e Porto Velhotes, de concertarem os preços praticados ao consumidor nos supermercados. Correm ainda processos relativos à Sumol+Compal e Sogrape e à Bimbo Donuts, também envolvendo os supermercados.
Esta coima recorde de 304 milhões de euros junta-se a mais três que já tinham sido aplicadas ao longo deste ano:
– A AdC aplicou coimas de 1,8 milhões de euros à Fergrupo e à Somafel por cartel na contratação pública em manutenção ferroviária;
– E uma outra de 3,6 milhões de euros à Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP) por limitar a concorrência das associadas nos concursos de aquisição de serviços de publicidade;
– E ainda uma outra de 84 milhões de euros à Meo por um alegado cartel com a NOWO, sendo que esta última ficou dispensada da coima porque fez um pedido de clemência.
2020 foi um ano recorde de multas por parte da AdC que, no total, ascenderam a 393,4 milhões de euros.
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