Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato com a empresa responsável pela segurança do site utilizado para responder aos Censos 2021. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) exigiu a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais para os EUA ou outros países.
A denúncia sobre a apropriação indevida de dados pessoais partiu de um cidadão. Numa publicação feita nas redes sociais a empresa era acusada de se apropriar indevidamente dos dados pessoais e era referido que tinha um “longo historial” de casos semelhantes. A publicação tornou-se viral nos últimos dias o que obrigou a CNPD a tomar esta posição.
O cidadão que denunciou o caso, advogado de profissão, refere que “os inquéritos do Censos contêm um código que permite identificar, sem margem para dúvidas, quem nós somos e onde moramos”. E prossegue de seguida “se dermos respostas incompletas ou inexactas o regime de Kostakovid ameaça-nos com coimas, o que constitui confissão do carácter não anónimo do Censos e dos dados pessoais recolhidos ao abrigo do mesmo. Com efeito, se as respostas e os dados fossem anónimos, como é que alguém poderia ser punido pela insuficiência ou inexatidão das informações prestadas?”
A CNPD contactou o INE na última segunda-feira, e “suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição de serviços de desempenho e segurança no âmbito da operação censitária com a empresa americana”. Na sequência deste contacto “decidiu o INE suspender totalmente a subscrição destes serviços para que não subsistam quaisquer dúvidas no âmbito da segurança da informação”.
O INE garante que a segurança do site do Censos 2021 não será afetada, “continuando a ser assegurada a total proteção dos dados pessoais”.
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