Processo-crime dos animais mortos no incêndio da Agrela aguarda abertura da instrução

A decisão de arquivamento do processo dos animais mortos no incêndio da Agrela e anunciada no final de dezembro de 2022 pela porta-voz do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, teve reação quase um mês depois, com o requerimento da abertura da instrução para o juízo de Matosinhos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A informação foi revelada à Lusa pelo advogado Pedro Ribeiro de Castro.

“Foi aceite e distribuída, mas mais nada. A dois dias do início das férias judiciais, não temos nenhuma resposta”, lamentou o advogado.

Numa publicação, datada a 29 de dezembro de 2022 na sua conta no Twitter, a líder do partido reagiu ao arquivamento do processo-crime movido pelo PAN e que reuniu várias queixas então espoletadas, após os incêndios que, a 18 de julho de 2020, na Serra da Agrela, mataram 73 cães e gatos nos dois abrigos ilegais.

“Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional, em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos”, referiu Inês Sousa Real.

O advogado esclareceu, na conversa com a Lusa, que o pedido de abertura da instrução visa “impedir a decisão tomada em fase de inquérito, ou seja, o arquivamento do processo”.

“Em face do que aconteceu podíamos fazer duas coisas, ou recorrer hierarquicamente para o superior hierárquico, o que não faz sentido, ou requerer a abertura de instrução, explicando as razões de facto e de Direito que sustentam o entendimento de que o arquivamento foi indevido”, acrescentou.

O pedido de abertura, disse, entrou no tribunal “a 24 ou 25 de janeiro” e, a menos que “surjam notícias de última hora, não haverá novidades até ao final das férias judiciais, a 15 de setembro”.

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