Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
Aconteceu novamente em Vila das Aves, a propaganda política do Bloco de Esquerda em Vila das Aves foi novamente vandalizada. Berta Soares, candidata à Junta de Freguesia de Vila das Aves e Ana Isabel Silva, candidata à Câmara Municipal de Santo Tirso são as principais figuras que aparecem nos cartazes.
Em Vila das Aves têm sido muitos os cartazes estragados e até mesmo estruturas inteiras roubadas.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) é punido por lei quem, de alguma forma, danificar propaganda eleitoral afixada.
Eis o que diz o art.º 175.º:
Dano em material de propaganda
1 – Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.
2 – Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste.
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