Bloco de Esquerda contra a renegociação do contrato de concessão da água pública à INDAQUA

O Bloco de Esquerda de Santo Tirso, em conferência de imprensa, manifestou-se contra a prorrogação do contrato de concessão da água pública à INDAQUA.

“Depois de meses de negociações, foi aprovado o acordo relativo à alteração do Contrato de Concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água. Como é do conhecimento público, foi anunciado a 18 de dezembro de 2020, por Alberto Costa, o resgate desta concessão. O Presidente da Câmara Municipal afirmou, aquando do anúncio do resgate, que estava em causa uma questão de defesa do interesse público.

A concessão das águas de Santo Tirso à INDAQUA, negócio feito em 1998, na altura Joaquim Couto era Presidente da Câmara, resultou na degradação da qualidade dos serviços e no disparar dos preços praticados. A nosso ver, tal decisão foi um erro, principalmente por se tratar de um contrato de décadas, como o que se celebrou agora.

O avultado custo de água no concelho de Santo Tirso tem uma explicação simples – a privatização –, que parte da ideia de que este bem público essencial pode ser privatizado.

Num processo de avanços e recuos, que excluiu o debate com a população, celebrou-se um contrato com a INDAQUA que, segundo o executivo, garante a redução imediata de 35% das tarifas, a criação de um tarifário social e a ampliação da rede de abastecimento. Em contrapartida, será prorrogado o termo do contrato por mais 15 anos, o que evidencia, desde logo, a submissão da Câmara Municipal aos interesses privados, colocando o município numa fragilidade enorme, pois daqui para a frente perde a capacidade de negociação com qualquer empresa pois a sua palavra deixou de valer.

Queremos notar, também, que a instituição da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas das famílias carenciadas do país, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo. Pretendemos que este direito se concretize em Santo Tirso e não seja mais uma promessa falhada. É incompreensível que Santo Tirso seja dos poucos concelhos que não tinha ainda a Tarifa Social da Água.

Para calcular o custo dos serviços de abastecimento de água, consideramos o consumo médio mensal de 10 m3, que corresponde a 120 m3. Uma família de três pessoas precisa de gastar, em média, 10 m3 por mês para cobrir as suas necessidades mais básicas, o que, por ano, perfaz 120 m3 e corresponde ao 2.º escalão definido pela INDAQUA. Segundo dados de 2020, um consumidor doméstico em Santo Tirso pagava, pelo abastecimento de água, 265 €. Com a anunciada redução de 35%, passará a pagar 172 €. Este preço continua a ser dos mais elevados da Área Metropolitana do Porto e a nível nacional, o que confirma a validade da posição do Bloco de Esquerda nesta matéria.

Por todos estes motivos, e pela defesa intransigente dos interesses da população tirsense, o Bloco de Esquerda – Santo Tirso continuará a exigir transparência ao executivo municipal.”

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