Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
Foi o ponto alto da última Assembleia Municipal deste mandato, realizada ontem, quinta-feira, dia 9 de setembro. A questão da rescisão do contrato de concessão da água pública à INDAQUA, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, no dia 18 dezembro de 2020, foi um dos temas levados ontem à assembleia, informando Alberto Costa de que afinal já não haveria resgate e que haveria uma renegociação do valor a pagar, das condições e do prazo, prorrogado por mais 15 anos.
“Por estar em causa a coesão social e territorial do Município, agravada com os impactos provocados pela pandemia, decidi chamar a mim o dossiê do contrato da concessão de água e tentar inverter uma situação que estava a prejudicar as famílias e as empresas de Santo Tirso”, refere Alberto Costa na sua declaração de voto, prosseguindo “o que disse, na altura, foi que, feito o trabalho de casa, ouvidos os especialistas técnicos e jurídicos e avaliadas as conclusões de um estudo especializado feito ao contrato de concessão, não tinha dúvidas em relação à principal decisão que havia necessidade de ser tomada, para defender a causa pública e os serviços prestados à população de Santo Tirso”.
Alberto Costa justifica a mudança de estratégia, de rescisão para renegociação com uma alegada intransigência da INDAQUA: “Até dezembro de 2020, todas as tentativas para reduzir realmente o preço da água saíram goradas, por inflexibilidade por parte da concessionária, que nunca aceitou prescindir de direitos que estavam contratualmente consagrados. A partir de dezembro de 2020, a concessionária manifestou uma verdadeira disponibilidade para construir um diálogo franco e aberto com vista a resolver um problema que afetava social social e economicamente a população de Santo Tirso”.
“Naturalmente, e uma vez que o município não vai avançar com o resgate, não terá de ser paga uma indemnização à concessionária”, remata Alberto Costa. O valor da indemnização a pagar à INDAQUA tinha sido algo também contestado pela oposição sendo que os vereadores da coligação PSD/CDS tinham acusado o Presidente da Câmara Municipal de basear a sua decisão rescindir o contrato num estudo com erros de cálculo. Também a INDAQUA afirmou que o valor do estudo encomendado por Alberto Costa estava errado.
Os termos do novo contrato de concessão da água pública à INDAQUA serão abordados num outro artigo.
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