Diário de Santo Tirso Notícias do concelho de Santo Tirso
As autarquias podem pedir um empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para resgatar contratos de concessão de água, como é o caso de Santo Tirso. Para isso tem que haver “benefícios quantificáveis”.
No Orçamento de Estado para 2021, o governo prevê um mecanismo para fazer regressar os contrato de concessão de água a entidades públicas.
“Em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”, pode ler-se no do documento do orçamento de estado para 2021.
O resgate tem de ter obrigatoriamente uma “clara e inequívoca” da “necessidade” ou “vantagem” na operação. Todo o processo só se justificará e será financiada pelo FAM, se resultarem “benefícios quantificáveis para o município e para o Estado” e terá de determinar a extinção de todas as responsabilidades da autarquia para com o concessionário, no caso de Santo Tirso, a INDAQUA.
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