Recolher obrigatório não proíbe ida às compras

Santo Tirso tem que cumprir o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 durante a semana e entre as 13h00 e as 5h00 aos fins-de-semana.

Este recolher obrigatório tem exceções e ir às compras é uma delas, se precisar comprar bens alimentares ou de higiene para pessoas ou animais pode sair de casa. Esta deslocação deve ser feita de preferência desacompanhada e deve respeitar as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas.

Segue a lista completa de exceções:

• Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser:
  1) Emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
  2) Emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
  3) Um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

  Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;
  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

• Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
• Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
• Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
• Deslocações a mercearias e supermercados ou outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;
• Deslocações para urgências veterinárias;
• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
• Deslocações por outros motivos de força maior;
• Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

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