Realizou-se ontem na Nave Cultura da Fábrica de Santo Thyrso, a sessão ordinária pública da assembleia municipal do mês de dezembro. Uma sessão com mais de quatro horas de duração e com várias intervenções por parte dos partidos da oposição e do Partido Socialista.
A assembleia começou com a votação do ponto um, (1- Eleição da lista ordenada dos candidatos a membros da Comissão Executiva Metropolitana do Porto) uma vez que todos os municípios da área metropolitana do Porto procederam a votação à mesma hora, a lista sugerida foi aprovada com 17 votos a favor, 8 brancos e um contra.
De seguida passou-se à discussão do período antes da ordem do dia. Pediram para intervir os deputados, José Pedro Miranda (PSD), Jorge Soares (PS), António Soares (BE), Paulo Sousa (PSD), João Ferreira (PCP), Ana Marcelino (BE), Marco Cunha (PS) e José Dias (PS).
José Pedro Miranda questionou a Assembleia Municipal sobre o estado do pedido de cedência de um gabinete aos vereadores e deputados da oposição. O deputado do PSD também interrogou sobre o regimento da Assembleia Municipal e sobre o ponto de situação da desagregação das freguesias.
Jorge Soares interveio para solicitar aprovação de um voto de pesar pelo falecimento de Joachim Rupert, presidente da Câmara de Gross-Umstadt, cidade alemã geminada com Santo Tirso.
António Soares interveio para questionar o executivo municipal sobre um caso de poluição nas margens do rio Leça na freguesia da Reguenga e sobre as descargas poluentes que têm ocorrido no Rio Mau.
Paulo Sousa fez uma intervenção de alerta para a falta de condições disponibilizadas aos deputados municipais no decorrer da Assembleia Municipal, destacando a falta de uma mesa para poder tirar apontamentos durante a assembleia.
João Ferreira fez um pedido de votação para discussão de uma moção sobre o pagamento do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco aos trabalhadores da administração local.
Ana Marcelino interveio para solicitar aprovação de um voto de saudação pelo dia Internacional pela Eliminação da violência contra as mulheres.
Marco Cunha fez uma intervenção para mostrar o seu desagrado em relação à atitude dos deputados da oposição sobre os lugares na assembleia. O presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo também criticou as movimentações na sua freguesia sobre a desagregação, acusando o PSD de ter sido a favor da agregação e agora querer o processo inverso.
Por fim José Dias interveio para apelar ao respeito entre os deputados da assembleia municipal e pediu que naquele espaço apenas se fizesse política.
Fernando Benjamim, Presidente da Assembleia Municipal respondeu ao deputado José Pedro Miranda referindo que o regimento da assembleia municipal será elaborado pela mesa, salientando que o mesmo será apresentado na reunião de Fevereiro de 2022.
O presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa quis responder ao deputado António Soares referindo que a Câmara Municipal tem conhecimento do problema da poluição na Reguenga, afirmou que a situação já foi devidamente reportada à Agência Portuguesa do Ambiente e o proprietário do terreno já se encontra identificado e a situação está a ser resolvida, sendo que os pneus já foram removidos no dia 2 de dezembro.
De seguida passou-se à aprovação dos dois votos solicitados, Voto de Pesar e Voto de Saudação. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Em relação ao pedido de discussão da Moção apresentada por João Ferreira, após uma paragem para discussão entre as bancadas, a mesma foi rejeita com os votos contra da bancada socialista.
O deputado do Partido Socialista, José Dias, justificou o voto da bancada socialista referindo que a moção é contra a lei uma vez que existem três valores possíveis para o suplemento, dessa forma não poderiam aprovar a atribuição do valor mais alto.
José Pedro Miranda interveio para lamentar a posição da bancada do partido Socialista uma vez que o que estava em causa era a abertura da discussão da moção e não a sua aprovação.
Por fim João Ferreira pediu a palavra para referir que o nível de risco é decidido pelo executivo municipal e que lamenta a atitude dos deputados do Partido Socialista uma vez que a moção tinha como principal objetivo valorizar os trabalhadores da administração local.
Passou-se para a discussão e votação dos restantes 18 assuntos previamente incluídos na ordem do dia. Os pontos foram detalhadamente explicados pelo Presidente da Câmara, Alberto Costa, informando sobre tudo o que o executivo tem feito, tal como o Diário de Santo Tirso tem sempre noticiado. Os pontos são os seguintes:
2- Apreciação da informação do senhor presidente da câmara acerca da atividade municipal, situação financeira do município e processos judiciais pendentes
3- COVID-19 — Medidas de Apoio Económico — Prorrogação da vigência das medidas previstas nos despachos de 24 de março, 18 de maio, 20 de julho, e 25 de setembro de 2020 e deliberações da câmara municipal de 28 de dezembro de 2020 e 25 de março de 2021 e despacho de 30 de junho de 2021 – Ratificação da deliberação da câmara municipal de 23/09/2021 – Aprovado por unanimidade
4- Eleição de um presidente de junta de freguesia para representar as juntas de freguesia do concelho de Santo Tirso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) – Foi eleito Marco Cunha e Eurico Tavares como suplente, com 31 votos a favor, 2 contra e 7 votos em branco.
5- Substituição de membro da Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santo Tirso – Foi eleita Elsa Mota com 33 votos a favor e 7 em branco.
6- Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal da Defesa da Floresta – Foi eleito Luciano Cruz com 31 votos a favor e 9 em branco.
7- Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Ação Social – Decisão relativa ao ano de 2021 – Aprovado por unanimidade
8- Proposta de 4.a Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2021 – Aquisição de um terreno em S. Bento da Batalha por 105 mil euros, aprovado por unanimidade
9- Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos no ano de 2022 – Taxa de 0,375% e um acréscimo de 30% para os prédios devolutos, aprovado com 6 votos contra e 2 abstenções.
10- Proposta de redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, de sujeitos passivos com dependentes a cargo (Artigo 112º – A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) – Redução de 20€ a pessoas com um dependente, de 40€ com dois dependentes e de 70€ com três ou mais dependentes, aprovado com 2 abstenções.
11- Participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial – Taxa de redução de 4,75%, aprovado com 3 abstenções.
12- Taxas de Derrama para cobrança em 2022 – Exercício económico de 2021 – Taxas de 1,20% e de 1,50%, aprovado com 2 abstenções.
13- Taxa Municipal de Direitos de Passagem – TMDP (Artigo 106.° da Lei 5/2004, de 10 de fevereiro) – Fixação do percentual para 2022 – Taxa de 0,25% aprovada por unanimidade.
14- Proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal do município para o ano de 2022 — Aprovação – Aprovada com 9 votos contra.
15- Abertura de concurso público para locação operacional para o fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede com sistemas fotovoltaicos — Pedido de autorização à Assembleia Municipal – Aprovado com 2 abstenções.
16- Protocolo de Geminação celebrado entre o município de Santo Tirso o município de Santa Catarina, Cabo Verde — Ratificação – Aprovado por unanimidade
17- Proposta de desafetação do domínio público de parte de um caminho público para integração na área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa (PPZIQC) – Inicio do procedimento: Ratificação da deliberação da câmara municipal de 28/10/2021 (item 5) – Aprovado com 2 votos contra e uma abstenção.
18- Proposta de desafetação do domínio público de uma parcela de terreno com a área de 164 metros quadrados sita na Rua Conde S. Bento – Santa Cristina do Couto – União de freguesias de Santo Tirso, Couto (S. Cristina e S. Miguel) e Burgães – Aprovação – Aprovado por unanimidade
19- Requerimento da Sociedade Realfavo, Lda – Pedido de reconhecimento de projeto de interesse municipal (PIM) para efeitos do n°2 do artigo 39o do Regulamento do Plano Diretor Municipal – Aprovado com 2 votos contra.
Os pontos 2, 7 , 8, 9, 11, 12, 14, 17 e 19 contaram com várias intervenções por parte dos deputados, Ana Marcelino (BE), Paulo Sousa (PSD), António Soares (BE), Sebastião Lopes (PSD), Sónia Ribeiro (PS), Ana Maria Lages (PSD), João Ferreira (PCP), José Pedro Miranda (PSD), José Miguel (PS), Ricardo Santos (PS) e Hélder Amorim (PS). Todos expuseram as suas opiniões, sendo que o ponto 14 foi o mais debatido e contestado pois os partidos da oposição consideram o Orçamento Municipal de 2022 insuficiente e sem nenhum benefício para os Tirsenses e para o desenvolvimento do concelho.
Por fim na intervenção por parte do público, Norberta Rompante pediu a palavra para falar sobre o ponto 17. Sendo proprietária de uma casa que é servida pelo caminho público onde está proposta a desafetação, a mesma questionou a importância daquele caminho que existe há mais de 50 anos para o projeto de desenvolvimento da zona industrial, aproveitou para alertar para as más condições do caminho alternativo que lhe foi cedido para aceder à sua propriedade. A cidadã também interrogou o executivo municipal sobre o estudo ambiental que prevê o abate de árvores seculares existentes na Quinta da Chinesa.
Em resposta Alberto Costa referiu que o uso do caminho é extremamente importante para o projeto, em relação às restantes questões, salientou que as mesmas são de cariz legal sendo que vão ser cumpridas.
A assembleia foi declarada encerrada pelo presidente da mesa, com aprovação da ata por unanimidade.
