Realizou-se ontem a reunião Ordinária de Câmara de cariz público do mês de fevereiro. Marcaram presença na reunião o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Nuno Linhares que presidiu à mesma, os vereadores do Partido Socialista, Sílvia Tavares, Ana Maria Ferreira, Tiago Araújo e Sara Moreira, e os vereadores eleitos pela Coligação “Valorizar +” (PSD/CDS), Carlos Alves e Quitéria Roriz.
No período antes da ordem do dia o vereador da Coligação “Valorizar +, Carlos Alves interveio para questionar o motivo da presença da Polícia Judiciária na Câmara Municipal no passado dia 9 de fevereiro, referindo que o atual executivo tem obrigação de informar tantos os vereadores Coligação “Valorizar +, como os munícipes sobre que tipo de processo se trata.
Em resposta Nuno Linhares confirmou a presença dos inspetores da Polícia Judiciária e referiu que colaboraram com os mesmos na cedência da informação pedida mas que não podem revelar mais informação pois o processo está em segredo de justiça. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso no período antes da ordem do dia fez também atualização do ponto de situação COVID-19 no concelho de Santo Tirso.
Passou-se à discussão e aprovação dos assuntos da ordem do dia:
1 – Aprovação da ata da última reunião ordinária de 03/02/2022
2 – Proposta de alteração da estrutura orgânica do município
3 – Transferência de Competências para o município no domínio da Ação Social – proposta de não aceitação para o ano de 2022
4 – Primeira alteração Orçamental Modificativa (revisão) ao Orçamento para 2022 – Integração do Saldo de Gerência do ano de 2021 – Saldo de 7,4 milhões de euros
5 – Procedimento de desafetação do domínio público de parte de caminho público – Travessa Luis Areal – Santa Cristina do Couto, para integração na área do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa – Proposta de decisão final
6 – “Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa”: Aprovação
7 – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho de Santo Tirso (2021-2030) – Aprovação
8 – Proposta de modificação do contrato de concessão da “Conceção, Construção, Gestão, Exploração, Manutenção, e Fiscalização, dos Atuais e Futuros Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública e dos Parques Públicos de Estacionamento Existentes e a Criar na cidade de Santo Tirso”
9 – Minuta de Adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado entre a Área Metropolitana do Porto e o município de Santo Tirso – Sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transporte de Passageiros
10 – Proposta de abertura de procedimento concursal para aquisição de prestação de serviço público de transporte de passageiros
11 – Fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e 1o ciclo do ensino básico – Alteração ao Contrato número 73/2020 – Envio do processo para a assembleia municipal para ratificação da decisão de provação da atualização extraordinária dos preços unitários por refeição
12 – 1a Alteração ao Regulamento Municipal do Parque Urbano Sara Moreira – Aprovação
13 – Nomeação do Conselho Municipal de Educação para o período correspondente ao mandato autárquico 2021-2025 – Aditamento à deliberação da câmara municipal de 06/01/2022 – Nomeada Raquel Morais, Cruz Vermelha de Santo Tirso
14 – Doação ao município da escultura denominada “Casa com esquina a céu aberto” da autoria de Carlos Nogueira – Aceitação
15 – Candidatura a financiamento comunitário com o código NORTE-08-5673-FEDER-000391 para execução da operação designada “Ampliação e Requalificação da EB da Lage -Vilarinho” – Aceitação das condições de aprovação
16 – Empreitada – “Requalificação da Rua Ferreira de Lemos-Santo Tirso” – Supressão de trabalhos incluídos no contrato inicial (2.o adicional) – Ratificação de despacho
17 – Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso e a freguesia de Vila Nova do Campo- Gestão de Espaços Verdes – Localizados na antiga freguesia de São Mamede de Negrelos
18 – Proposta de celebração de contrato de delegação de competências com a freguesia União de Freguesias de Lamelas e Guimarei – Execução da obra denominada “Alargamento de um troço da Rua da Degodinha”
19 – Proposta de celebração de Protocolo de Colaboração entre o município de Santo Tirso e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho – 40 mil euros para cada corporação do concelho
20 – Paróquia de Santa Cristina do Couto – Pedido de subsídio – Aquisição de um órgão – Subsídio de 3000€
21 – Paróquia de S. Miguel da Lama – Obras na antiga igreja da Lama – Pedido de subsídio – Subsídio de 5000€
22 – Paróquia de Roriz – Obras no Monte Calvário – Pedido de subsidio – Subsídio de 10 000€
Todos os pontos foram aprovados por unanimidade, exceto o ponto 5 e 6 em que os vereadores da Coligação “Valorizar +” se abstiveram e o ponto 8 em que os mesmos votaram contra.
No ponto 5 os vereadores do PS fizeram uma declaração de voto onde referiram que a desafetação do caminho é de interesse público mais conveniente, referindo que o acesso às propriedades existentes não foi prejudicado, estando o mesmo assegurado com boas condições, salientando que desta forma existirá atração de novos investimentos como é o caso da empresa ALDI que irá investir 50 milhões de euros naquele local, sendo uma aposta que o executivo PS tem trabalhado nos últimos anos.
No ponto 8 os vereadores da Coligação “Valorizar +” também deixaram declaração de voto onde referiram que “o contrato de concessão, construção, gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos atuais e futuros lugares de estacionamento e parques de estacionamento em causa é datado de 2018”, sendo que a alteração contratual “altera as premissas do concurso público, o que consequentemente se traduz numa violação das condições da concorrência pois as empresas que concorreram em 2018 apresentaram propostas em função do universo existente aquela data e neste momento os lugares de estacionamento foram reduzidos drasticamente”. Desta forma votaram contra a alteração.
Do público solicitou intervenção o cidadão Luís dos Santos Carneiro morador na Rua dos Santos Populares que foi expor um problema de estacionamento que padece na sua rua. Luís Carneiro referiu que a pedido da Câmara Municipal recuou o seu muro mais de um metro para alargamento da via pública, salientando que a Câmara Municipal ficou de colaborar monetariamente na obra mas ainda não recebeu qualquer verba por parte dos mesmos, neste momento não consegue parar o carro em frente à sua casa pois a rua está constantemente cheia de carros. O mesmo solicitou a colocação de um estacionamento privativo em frente à sua casa e o que foi feito foi colocar estacionamento proibido em toda a rua, tendo sido já multado em frente ao seu portão. O cidadão solicitou resolução urgente da situação por parte da Câmara Municipal uma vez que colaborou com os mesmos para alargamento da via.
Em resposta ao cidadão, Nuno Linhares referiu que a sua situação será analisada com a maior brevidade possível e que receberá uma resposta. Após aprovação da ata o Vice-Presidente da Câmara Municipal deu a reunião como encerrada.
No final o Diário de Santo Tirso recolheu as declarações dos vereadores eleitos pela coligação “Valorizar +” (PSD/CDS). Ninguém do Partido Socialista se manifestou disponível para prestar declarações.
