Decorreu na passada quinta-feira, na Nave Cultura da Fábrica de Santo Thyrso, a sessão ordinária pública da assembleia municipal do mês de fevereiro. Uma sessão com cerca de três horas de duração e com várias intervenções por parte dos partidos da oposição e do Partido Socialista.
No período antes da ordem do dia. Pediram para intervir os deputados, Jorge Soares (PS), António Soares (BE), Ana Rita Marcelino (BE) e José Pedro Miranda (PSD).
O deputado do PS Jorge Soares interveio para enaltecer o trabalho que tem sido feito pelo atual executivo nos últimos anos, também aproveitou para deixar um voto de solidariedade para a Ucrânia.
O deputado do BE António Soares interveio para propor ao executivo municipal o alargamento do Serviço Shuttle a outras freguesias do concelho.
A deputada do BE Ana Rute Marcelino interveio para solicitar a votação de uma moção sobre o Dia Internacional das Mulheres.
O deputado do PSD José Pedro Miranda interveio para solicitar esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as buscas efetuadas na Câmara Municipal no passado dia 9 de fevereiro, o deputado também aproveitou o momento para deixar um voto de repúdio pela invasão à Ucrânia levada a cabo pela Rússia.
Em resposta o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa referiu que a proposta de alargamento do serviço Shuttle seria tomada em consideração pelo executivo. Em relação à questão das buscas na Câmara Municipal, Alberto Costa confirmou as mesmas e voltou a afirmar que o processo se encontra em segredo de justiça não podendo adiantar mais informação, aproveitou para dizer que apesar de todos os processos do passado ainda ninguém foi condenado pelos mesmos, referindo que se encontram tranquilos em relação aos mesmos.
Seguiu-se a votação da moção apresentada pela deputada Ana Rute Marcelino que foi aprovada por unanimidade.
De seguida passou-se para a discussão e votação dos 29 assuntos previamente incluídos na ordem do dia. Os pontos foram detalhadamente explicados pelo Presidente da Câmara, Alberto Costa, informando sobre tudo o que o executivo tem feito, tal como o Diário de Santo Tirso tem sempre noticiado. Os pontos são os seguintes:
1- Apreciação da informação do senhor presidente da camara acerca da atividade municipal, situação financeira do município e processes judiciais pendentes
2- Projeto de Regimento da Assembleia Municipal
3- Declarações previstas no artigo 15º da Lei n.8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA) – Conhecimento
4- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Santo Tirso – 2021: Conhecimento
5- Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2022 da AMAVE: Conhecimento
6- Nomeação do Conselho Municipal de Educação (CME) para o mandat0 2021-2025 – Nomeado Marco Cunha com 10 abstenções e 31 votos a favor
7- Transferência de Competências para o município no domínio da Ação Social – proposta de não aceitação para o ano de 2022 – Aprovado por unanimidade
8- Primeira Alteração Orçamental Modificativa (revisão) ao Orçamento para 2022 – integração do Saldo de Gerência do ano de 2021 – Aprovado com 2 abstenções (BE)
9- Proposta de alteração da estrutura orgânica do município – Aprovado com 10 abstenções (CHEGA, BE, CDU e PSD/CDS)
10- Processo de Dissolução da AMAVE – Proposta de Adesão do Município de Santo Tirso à associação ACTE -Associação das Coletividades Têxteis Europeias e transferencia de direitos e obrigações da AMAVE no seio da ACTE para o Município – Aprovado por unanimidade
11- Proposta de desafetação do domínio público de parte de caminho público – Travessa Luis Areal – Santa Cristina do Couto, para integração na área do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa – Proposta de decisão final – Aprovado com 2 abstenções (CDU e CHEGA) e 8 votos contra(BE e PSD/CDS)
12- “Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa”: Aprovação – Aprovado com 2 abstenções (CDU e CHEGA) e 8 votos contra(BE e PSD/CDS)
13- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios do concelho de Santo Tirso (2021-2030) – Aprovação – Aprovado por unanimidade
14- Regulamento Municipal de Tarifa Social e Tarifa Família Numerosa do Abastecimento de água -Aprovação – Aprovado com 1 abstenções (CDU)
15 – Primeira Alteração ao Regulamento Municipal do Parque Urbano Sara Moreira – Aprovação – Aprovado por unanimidade
16- Fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e 1° ciclo do ensino básico – Alteração ao Contrato número 73/2020 – Envio do processo para a assembleia municipal para ratificação da decisão de provação da atualização extraordinária dos preços unitários por refeição – Aprovado com 4 votos contra (CDU, BE e CHEGA)
17- Proposta de modificação do contrato de concessão da “Conceção, Construção, Gestão, Exploração, Manutenção, e Fiscalização, dos Atuais e Futuros Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública e dos Parques Públicos de Estacionamento Existentes e a Criar na cidade de Santo Tirso” – Aprovado com 10 votos contra (CHEGA, BE, CDU e PSD/CDS)
18- Minuta de Adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado entre a Área Metropolitana do Porto e o município de Santo Tirso – Sistema de Mobilidade e Serviço Publico de Transporte de Passageiros – Aprovado com 3 abstenções (CDUe BE)
19- Proposta de celebração de contratos de delegação de competências nas juntas de freguesia para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos respetivos espaços envolventes – Aprovado por unanimidade
20- Proposta de delegação de competências do município de Santo Tirso nas Freguesia para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – Aprovado por unanimidade
21- Proposta de delegação de competências do município de Santo Tirso na Freguesia de Roriz para a gestão e manutenção do Parque de Lazer de Roriz – Aprovado por unanimidade
22- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências do município de Santo Tirso na Freguesia de União de Freguesias de Areias, Sequeira, Lama e Palmeira, para a gestão do Campo de Futebol de Areias e Polidesportivo da Lama – Aprovado por unanimidade
23- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências do município de Santo Tirso na Freguesia de S. Tome de Negrelos para a gestão do pavilhão desportivo do Centro Escolar de Negrelos (S. Tome) – Aprovado por unanimidade
24- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso e a freguesia de Rebordões, para a gestão do Pavilhão Desportivo de Rebordões e do Polidesportivo da Vergadela – Aprovado por unanimidade
25- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso a Freguesia de União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e Sao Miguel) e Burgães para a gestão do Polidesportivo de Merouços – Aprovado por unanimidade
26- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso e a Freguesia de Água Longa para a gestão do Polidesportivo de Água Longa – Aprovado por unanimidade
27- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso e a Freguesia de Vila Nova do Campo – gestão do polidesportivo do Olival – Aprovado por unanimidade
28- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências entre o município de Santo Tirso e a freguesia de Vila Nova do Campo- Gestão de Espaços Verdes – Aprovado por unanimidade
29- Proposta de celebração de contrato de delegação de competências com a freguesia União de Freguesias de Lamelas e Guimarei – Execução da obra denominada “Alargamento de um troço da Rua da Degodinha” – Aprovado por unanimidade
No ponto um solicitou intervenção o deputado António Soares do BE que foi alertar o executivo para a falta de capacidade do canil/gatil municipal e também a falta de apoio a ASAAST, associação que o deputado afirmou acolher vários animais procedentes do canil/gatil.
Também solicitou intervenção o deputado Paulo Sousa da coligação PSD/CDS que entre outras teceu considerações sobre a falta de investimento na habitação, os valores em divida da câmara municipal e um processo de um hospital contra o município de Santo Tirso.
Em resposta Alberto Costa, Presidente da Câmara Municipal esclareceu que as dívidas correspondem a valores de pagamentos de segurança social e impostos que não foram pagos por não se encontrarem em condições de pagamento, em relação ao processo referiu que se trata de um caso de sinistro rodoviário em resolução. Ao deputado do BE o Presidente da Câmara referiu que continuam o constante diálogo com todas as associações.
No ponto 2 solicitou intervenção o deputado José Pedro Miranda da coligação PSD/CDS referindo que os deputados da coligação se iriam abster da votação pois não foram tomadas em conta propostas que consideram fundamentais para o Regimento.
O deputado António Soares do BE também interveio para saudar a atitude do Presidente da Assembleia Municipal que convidou todos os partidos a participarem na elaboração do Regimento, aproveitou também para lamentar que não foram incluídas algumas propostas que consideram úteis, por esse motivo referiu que o BE iria votar contra a aprovação do Regimento.
Marco Cunha, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo também interveio para efetuar um esclarecimento sobre o que estava a ser votação em relação ao Regimento.
No ponto 4 interveio a deputada do BE, Ana Rute Marcelino questionado o executivo sobre quando haverá no município um Plano Municipal para a Igualdade . Alberto Costa respondeu dizendo que o trabalho te sido feito e aproveitou para felicitar as pessoas que têm desenvolvido esse mesmo trabalho.
No ponto 7 interveio o deputado António Soares do BE e o deputado da coligação PSD/CDS, José Pedro Miranda para darem conta do sentido de voto dos seus partidos em relação a não aceitação de transferência de competências para a Câmara Municipal.
No ponto 8 interveio o deputado da coligação PSD/CDS, José Pedro Miranda para referir que a integração do Saldo de Gerência não passa de opções políticas por parte do PS. Em resposta Alberto Costa explicou as obras que seriam feitas com esse valor e afirmou que sim são opções políticas.
No ponto 9 interveio a deputada da coligação PSD/CDS, Ana Batista referindo que é altura de ser feito um reconhecimento ao trabalho dos funcionários da Câmara Municipal e que os mesmos tenham acesso ao progresso de carreiras.
No ponto 11 interveio Ana Rute Marcelino, deputada do BE para referir que o Bloco de Esquerda iria votar contra no ponto 11 e 12 pois consideram que houve uma violação a lei de interesse público, mencionando o caso da proprietária Norberta Rompante Coelho que vê a sua propriedade prejudicada pois não lhe foi dado um caminho alternativo com as mesmas condições. A deputada do BE concluiu dizendo que a decisão votada nestes pontos apenas favorece interesses privados como os da construtora Garcia & Garcia.
A deputada do PS, Sónia Martins também interveio para referir que aquela zona industrial é uma das mais desenvolvidas da Região Norte, lembrou que a mesma já foi alvo de investimento privado no valor de 250 milhões de euros o que levou a criação de novos postos de trabalho. A deputada afirmou que o desenvolvimento daquela zona reflete o esforço desenvolvido pelo município na captação de novos investimentos.
Alberto Costa respondeu a Ana Rute Marcelino referindo que o que a mesma disse não corresponde a realidade.
Após a votação interveio o deputado do PS Ricardo Fernandes com uma declaração de voto referente aos pontos 11 e 12 onde referem que aquela zona industrial é um reforço à atração e criação de novos empregos para Santo Tirso, afirmando que foram construídos caminhos alternativos com boas condições que servem os moradores da rua.
No ponto 12 interveio o deputado da coligação PSD/CDS, José Pedro Miranda alertando para ser tido em conta o impacto ambiental no desenvolvimento da Zona Industrial da Quinta da Chinesa. Lamentou ainda que o investimento esteja todo concentrado numa zona e que não seja assimétrico a todo o concelho.
Em resposta Alberto Costa criticou a posição do PSD pois referiu que os mesmos tanto defendem a criação de emprego como não defendem, não sendo coerentes com a sua posição.
No ponto 13 interveio o deputado António Soares do BE que apontou erros ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios, o deputado referiu que o mesmo tem falta de rigor na caracterização geográfica.
No ponto 14 interveio o deputado João Ferreira da CDU para referir que a CDU se iria abster da votação pois a Tarifa Social e Tarifa Família Numerosa do Abastecimento de água deveria ser automática e não sujeita a pedido.
O deputado Sebastião Lopes da coligação PSD/CDS também interveio para referir que não compreendem os critérios usados para chegar aos valores definidos para atribuição da tarifa e também não consideram os mesmos justos.
A deputada do BE, Ana Rute Marcelino também interveio para dizer que a Tarifa Social e Tarifa Família Numerosa do Abastecimento de água deveria ser automática e que a mesma já chega quatro anos atrasada ao município.
Alberto Costa em resposta referiu que vão ter em consideração as sugestões apresentadas e que estão sempre a tempo de fazer alterações.
No ponto 16 interveio o deputado António Soares do BE para questionar o porquê do pagamento de retroativos à empresa que fornece as refeições desde setembro de 2021, relembrando que o Bloco de Esquerda defende que a gestão das cantinas deve ser feita pela Câmara Municipal.
Alberto Costa em resposta referiu que é necessário o aumento dos preços das refeições para que as empresas possam aumentar os salários dos seus funcionários.
No ponto 17 interveio a deputada da coligação PSD/CDS, Ana Batista a solicitar esclarecimento sobre a duração do contrato de concessão dos estacionamentos e também sobre que parques serão concessionados.
Alberto Costa referiu que os parques concessionados serão apenas dois, em relação ao aumento do valor por hora para 60 cêntimos salientou que mesmo assim pagaremos menos que os nossos concelhos vizinhos.
O deputado do PS, Ricardo Santos deixou uma declaração de voto da bancada PS referindo que o que defendem hoje é o mesmo que defendiam no passado, dessa forma votaram a favor, salientado que esta mudança referente aos estacionamentos da cidade demonstra que estão comprometidos com o plano de mobilidade definido.
No ponto 21 interveio a deputada Ana Maria Lages da coligação PSD/CDS para questionar o executivo da Câmara Municipal sobre quem assume a responsabilidade pelos danos causados no Parque de Lazer de Roriz, referindo que o presidente da Junta de Freguesia referiu que é da Câmara Municipal mas nas clausulas do contrato não é isso que diz.
Marco Cunha, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo também interveio para congratular a transferência de competências e verbas para as Juntas de Freguesia, referindo que a Câmara Municipal de Santo Tirso é um exemplo a nível nacional.
Findos os pontos da ordem do dia houve três intervenções por parte do público, o cidadão Nuno Ricardo Vilas Boas Pinto Soares, o cidadão Carlos Monteiro e a cidadã Norberta Rompante Coelho.
Nuno Ricardo Vilas Boas Pinto Soares foi falar sobre o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Quinta da Chinesa, sendo morador numa rua perto da futura zona industrial, foi mais uma vez apelar ao executivo municipal que tenha em conta os moradores daquela zona e que sejam controlados os níveis de poluição sonora e do ar.
Em resposta Alberto costa, presidente da Câmara Municipal referiu que estão sempre disponíveis para o diálogo e que vão garantir sempre o melhor para os cidadãos.
Carlos Monteiro interveio na qualidade de representante do movimento cívico de Refojos de Riba de Ave que pretende a desagregação das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave, foi questionar qual a posição do Presidente da Câmara Municipal sobre este assunto, assim como a posição do partido Socialista que segundo ele foi uma voz ativa na luta contra a agregação das freguesias em 2011.
Em resposta Alberto costa, presidente da Câmara Municipal referiu que registou a intervenção do cidadão mas que a mesma era dirigida ao Partido Socialista e ali era a Assembleia Municipal, referindo que o cidadão se deve ter enganado na porta.
Norberta Rompante Coelho interveio mais uma vez sobre a desafetação do domínio público de parte de caminho público – Travessa Luís Areal, a cidadã referiu que nesta decisão não foram nem ouvidos os cidadãos nem tidos em conta os seus interesses. Norberta Coelho fez a comparação entre o caminho que usava anteriormente pela Travessa Luís Areal e o caminho que lhe disponibilizam agora para chegar à sua propriedade, concluindo que está claramente prejudicada, alertou para as más condições do novo caminho quando chove e questionou quem fará a manutenção do mesmo.
À intervenção da cidadã Norberta Rompante Coelho o Presidente da Câmara Municipal não deu nenhuma resposta.
A assembleia foi declarada encerrada pelo presidente da mesa, com aprovação da ata por unanimidade.
