Relatório da IGF que aponta ilegalidades na Câmara de Santo Tirso na PGR e no Tribunal de Contas.
O PSD de Santo Tirso dá nota pública que acaba de enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Tribunal de Contas (TC) o relatório relativo à auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que aponta indícios da prática de infrações financeiras, ilegalidades e fraude nas contas do município tirsense referentes ao período de janeiro de 2015 e junho de 2018.
Em resposta a um pedido de informações enviado pelo PSD de Santo Tirso, o TC revelou, em agosto, ainda não ter recebido o documento da IGF, ao contrário das orientações dadas pelo próprio MF.
No texto, a IGF é contundente e chega mesmo a referir “situações de fraude e, no limite, de riscos de corrupção”.
O documento afirma, entre outras situações, que a Câmara Municipal de Santo Tirso (CMST) convidou, no âmbito de procedimentos de ajuste direto para empreitadas de obras públicas, “entidades com o mesmo ou idêntico objeto e com sócios e/ou administradores comuns, daí resultando a realização de despesas ilegais” no montante de cerca de 1 milhão de euros, “passíveis de responsabilização financeira”.
Noutro ponto do relatório, a IGF dá conta de “contratação ilegal de empresas de disponibilização de recursos humanos para suprir carências de pessoal”, também no valor de cerca de 1 milhão de euros. O documento também refere a “omissão de publicitação de contratos celebrados por ajuste direto no Portal de Contratos Públicos”.
“De forma incompreensível, tudo permanece estacionado no MF”, afirma o presidente do PSD de Santo Tirso. Ricardo Pereira diz que “o PSD tomou a iniciativa para que os munícipes vejam dissipadas todas as dúvidas acerca deste dossier arrasador para o executivo municipal”.
O responsável social-democrata sustenta ainda que “o relatório contém afirmações graves, imputadas a quem dirige hoje a Câmara de Santo Tirso”, e que, por isso, “importa saber se este documento foi dado a conhecer às entidades responsáveis – TC e PGR, a fim de ser apurada eventual responsabilidade criminal, possível perda de mandato e correspondente dissolução do órgão conforme decorre da Lei.
Na Assembleia Municipal de junho, o PSD tirsense exigiu o pedido de demissão formal e imediato do presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, por considerar que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para o edil e seus pares, permanecerem no cargo.