Lojas de roupa que recebiam dezenas de pessoas num dia recebem agora milhares, por hora, usando apenas um telemóvel e um suporte, fazendo vídeos em direto nas redes sociais em que mostram os seus produtos. São cada vez mais os lojistas, feirantes ou até novos negócios a utilizar as novas tecnologias, adaptando-se aos novos tempos. Há diretos com a duração de cinco ou mais horas. O problema é a completa falta de regulamentação neste novo negócio.
José Fischer não está no mundo dos diretos de venda de artigos, simplesmente é um dos administradores do grupo de Facebook “Moina na Estrada” e foi agredido a semana passada em Braga, apenas ter proibido a partilha de diretos de vendas de roupa naquele grupo das redes sociais. Ao Diário de Santo Tirso, José Fischer contou que levou um soco na cara e logo de seguida um pontapé. O agressor era totalmente desconhecido da vítima, no entanto, esse mesmo agressor, reconheceu o administrador, precisamente do Facebook: “Uma pessoa que não conheço começou aos gritos, a querer falar dos bloqueios e nisto desferiu-me um soco na cara, apenas e só porque eu fiz, há mais de oito meses, um alerta. Ainda me deu um pontapé”
O fenómeno dos diretos de venda de produtos no Facebook não é novo. Em abril deste ano, José Fischer fez uma publicação no referido grupo com um alerta sobre a ASAE. O administrador do “Moina na Estrada” contou que foi “altamente ameaçado”. Segundo o mesmo, muitas pessoas ameaçaram-no e insultaram-no por estar a prejudicar o negócio das vendas online. Foi então que decidiu bloquear todas as publicações e a partir desse momento tudo teria de ser revisto pelos administradores.
A vítima apresentou queixa na Guarda Nacional Republicana. Em conversa com o Diário de Santo Tirso, José Fischer revelou que após ter estabelecido regras para o grupo, foi ameaçado muitas vezes.
O Diário de Santo Tirso passou os últimos dias a investigar e tal como o “Moina na Estrada”, também o grupo “Santo Tirso”, propriedade do Diário de Santo Tirso, tem todas as publicações a serem revistas. São mais de 15 mil publicações que foram negadas no último meio ano, 15 mil publicações, de todo o país, que o grupo “Santo Tirso” rejeitou por não se enquadrarem na temática. Em muitos destes negócios online poderão estar em causa vários crimes, o mais visível será o crime de fraude fiscal.
Há também outro tipo de situações que é prática frequente, tal como o Diário de Santo Tirso constatou. Em muitos diretos há compradores que dizem na hora que compram mas que mais tarde desistem, tal como acontece nas lojas físicas e tradicionais em que os compradores manifestam indecisão diversas vezes. Após acontecer essa mudança de decisão, os vendedores, em pleno direto, difamam os compradores inclusive com injúrias, sem qualquer ética ou regulação. Há vendedores que chegam até a publicar as fotos de compradores que desistiram da compra numa clara tentativa de incentivo ao discurso de ódio.
Mas onde está afinal a barreira entre o que é legal e ilegal na venda de produtos no Facebook? Um negócio entre privados está dentro da liberdade contratual que a lei prevê. Dois amigos que combinam, usando o Facebook, comprar e vender um produto é um negócio completamente lícito e está dentro da liberdade contratual que todos temos. O problema está na utilização das redes sociais, para fazer ofertas indiscriminadas a um largo conjunto de pessoas, tal como acontece nos diretos.
Nestes casos, que normalmente acontecem quando os negócios são feitos em páginas do Facebook a que qualquer pessoa tem acesso, haverá infração por parte de quem oferece o produto se este não alinhar o seu comportamento pelas leis que regem o comércio eletrónico, contratos à distância, leis de defesa dos consumidores, privacidade nas comunicações eletrónicas. É concorrência desleal para com os negócios no mundo físico? Não, se o quadro legal for cumprido, no entanto a maior parte das vezes esse quadro legal não é cumprido.
