Os autarcas que se recandidatam nas próximas eleições autárquicas estão impedidos de fazer propaganda política de atos, programas, obras ou serviços. A Comissão Nacional de Eleições obriga aos presidentes das câmaras, desde o dia 8 de julho, que removam materiais promocionais.
“A garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendem recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso.”
Os autarcas que desobedecerem a estas orientações incorrem em multas entre os 15 mil e os 75 mil euros, pagas pelos próprios e não pelos partidos políticos nem pelas autarquias.