A Câmara de Paços de Ferreira, por proposta do presidente, eleito pelo Partido Socialista, Humberto Brito, aprovou por unanimidade a desagregação das uniões de freguesias do concelho vizinho de Santo Tirso. Frazão e Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins, Lamoso e Codessos são as freguesias abrangidas por esta decisão, de acordo com um comunicado enviado às redações.
Também na Póvoa de Varzim os deputados das Assembleias das três uniões de Freguesias do concelho da Póvoa de Varzim, Póvoa/Beiriz e Argivai, Aver-o-Mar/Amorim e Terroso, e de Aguçadoura e Navais, aprovaram a desagregação. O processo avança, agora, para a Assembleia Municipal, onde a se aguarda também o mesmo desfecho, ou seja, a aprovação.
São vários os casos por todo o país em que já foram iniciados os processos de desagregação. A União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, no concelho de Pombal, fez uma auscultação pública, prevista na lei, passando dessa forma a decisão para a população e a maioria disse “sim”.
Foi criada uma lei, no final do ano passado, que permite às freguesias que queiram fazer alterações poder fazê-lo num regime excecional de reorganização do mapa administrativo. A lei veio colmatar um vazio legal que existia desde a agregação de freguesias feita com a chamada “lei Relvas”, que revogou o diploma que anteriormente estabelecia os critérios e procedimentos para criar ou extinguir juntas.
A lei da reorganização administrativa das freguesias foi aprovada na Assembleia da República a 21 de dezembro de 2012 com os votos contra de toda a oposição, incluindo do PS, que na altura, era oposição. Na altura, o país encontrava-se “nos anos da Troika” e era governado por PSD/CDS em maioria absoluta. A lei acabou por ser promulgada pelo Presidente da República a janeiro de 2013. O novo mapa previa a redução de 1.165 freguesias das 4.259 existentes.
Também Vila Nova de Gaia, autarquia socialista desde 2013, pretende a desagregação de todas as uniões de freguesias. Também Matosinhos já avançou com propostas de desagregação de todas as uniões de freguesias.
Por outro lado, há concelhos que que não vão apresentar qualquer proposta de desagregação como é o caso de Braga, Viana do Castelo e Gondomar.
Relativamente a Santo Tirso, houve um movimento cívico na Carreira e em Refojos de Riba D’ave que pretendia a desagregação dessa união de freguesias e que foi rejeitado pela maioria socialista naquela união. Nada mais de relevante se passou, até à data, no concelho.