É uma das maiores novidades no Orçamento de Estado para o próximo ano. A verba para os apoios do estado aos órgãos de comunicação social regional e local foi atualizada neste orçamento, algo que não acontecia desde 2015, o que corresponde mais 12,5%.
Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura, falou no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 na comissão parlamentar conjunta de Economia e Finanças e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O ministro sublinhou que, relativamente aos incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social local e regional, este “é mais um daqueles exemplos que a alteração e o crescimento do orçamento tem mesmo materialização”.
Ao mesmo tempo, “decorre um trabalho de revisão daquilo que é o regime jurídico dos incentivos com um aspeto que eu queria aqui sublinhar: é uma daquelas áreas onde já ocorreu de facto descentralização”, referiu o ministro.
“Este trabalho já é em conjunto com as áreas governativas da cultura e desenvolvimento regional, as CCDR, já estão neste momento envolvidas na gestão destes incentivos”, salientou.
“Diria que esses sinais são todos importantes e significativos e correspondem a mais um exemplo de mudança onde prioridades têm materialização orçamental e, portanto, o crescimento da dotação orçamental permite fazer escolhas”, completou o Pedro Adão e Silva.
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