Luís Montenegro começa mal o seu mandado ao comando dos destinos do PSD quando afirma que em 2024 não existem condições para o país avançar para o referendo à regionalização.
Montenegro argumenta que o referendo “não é adequado numa altura de crise, devido à gravidade da situação internacional e consequências económicas e sociais muito sérias que estão a atingir os portugueses.”
Não consigo compreender os argumentos do presidente do PSD já que a situação do país em 2024, será, seguramente, diferente da atual, a não ser que alguém tenha uma bola de cristal ou tenha poderes de adivinhação.
Mesmo que em 2024 a situação socioeconómica fosse igual à atual, em que medida isso impede os portugueses de poderem pronunciar-se sobre o referendo?
Uma coisa é o referendo e outra bem diferente é a calendarização dos procedimentos com vista à concretização da regionalização, isto no caso dos portugueses se pronunciarem nesse sentido.
Continua em curso um processo de descentralização de competências, nomeadamente na educação e na saúde, e não é por causa do cenário de crise provocado pela guerra na Ucrânia que esta foi travada. O País não pode parar e as crises devem gerar oportunidades de mudança e não de conformismo.
Estranho esta posição tacticista do presidente do PSD, ao que parece, tomada à revelia dos militantes, que sobre esta matéria não foram consultados.
Estranho ainda que o PSD, que se assume como um partido reformista, não perceba, ou não queira perceber, que a regionalização é a reforma das reformas e que por isso não pode continuar a ser adiada ou atirada para as calendas.
É claro, para a generalidades dos portugueses, que a regionalização, entre outras, encerra a reforma da administração pública, do estado e tem implicações no sistema político.
Todos os indicadores mostram que apesar de Portugal ser um pequeno país, a centralização e concentração dos centros de decisão em Lisboa, tem prejudicado fortemente o resto do território e acentuado os desequilíbrios entre a capital e o resto ao País.
Estranho e não compreendo, que muitas personalidades do PSD que são acérrimos defensores da regionalização, se tenham conformado com mais este adiamento injustificado e politicamente inexplicável.
Recordo que o último referendo à regionalização aconteceu há 24 anos (novembro de 1998), obviamente num contexto socioeconómico totalmente diferente do atual, e que durante 24 anos se continuou a falar de regionalização, mas nada se fez!
Recordo ainda, que a regionalização está plasmada na constituição da República Portuguesa desde 1976 e que algumas gerações não vão conseguir ver este desiderato materializado.
Como não sou radical e também não tenho nenhuma bola de cristal e caso os portugueses assim o entendam, admito que possa ser criada uma região piloto para ser objeto de uma avaliação e reflexão que permita que o processo avance com a necessária segurança para o resto do território continental.
Como está, é que não pode continuar! O PSD não pode negar aos portugueses a possibilidade de se pronunciarem sobre uma matéria de extrema importância para Portugal.
Alírio Canceles