Um poder público autárquico vendeu a gestão dos antigos e novos espaços pagos de estacionamento na cidade a uma empresa privada, a qual irá desenvolver a sua actividade dispondo já à partida de inúmeros clientes, sem qualquer esforço de conquista, num mercado rigorosamente sem concorrência, e cuja eficácia de cobrança – do serviço e das eventuais penalizações – terá o guarda-chuva protector do próprio poder público.
Esta concessão a um privado representa um verdadeiro monopólio oferecido de mão beijada, e sabemos que um monopólio é sinónimo de desequilíbrio do mercado, abrindo as portas a abusos e atitudes arbitrárias. Por muito regulado que seja, temos um único agente económico a actuar sem qualquer pressão concorrencial. E a concorrência, se efectiva – e salvo raras excepções – ainda é o melhor, mais democrático e natural, sistema de regulação de preços e qualidade de serviço. Portanto, esta concessão – e qualquer outra do género – é por regra uma má opção.
Admito a solução concessão no caso de serviços tecnicamente muito complexos, ou que impliquem um investimento incomportável para uma Câmara como a de Santo Tirso, ou ainda se o concessionário vai actuar em concorrência, o que não é o caso. Mas gerir o estacionamento? Será este assunto tão complexo que a nossa Câmara não consiga governar, ou de investimento tão alto que não possa comportar? Obviamente que não. Então porquê a opção pela concessão? O que ganha o município – isto é, todos nós – com isso? A meu ver, nada.
Acreditando que o objectivo não é o mero aumento de receitas, a ideia que fica é que o executivo quer a debandada generalizada de viaturas, não só no centro, mas agora de toda a cidade. Deia por onde der, custe o que custar. E se estes fortes aumentos não resultarem? Aumenta mais? Até onde poderá ir?
É que não se percebe que a entrega de uma concessão resulte num aumento generalizado dos preços, porque o argumento racional para a opção pela concessão é o concessionário assegurar melhor gestão e consequentemente preços mais baixos, para benefício de toda a população. Ora, neste caso: (i)o cidadão paga mais; (ii)a Câmara factura mais (e ainda liberta recursos!); (iii)um privado aproveita e faz negócio. Tudo isto suportado pelo cidadão…
Independentemente disso, é para mim óbvio que a ausência de concorrência desequilibra a relação de poder entre o consumidor e o prestador do serviço, i. é., diminui a liberdade do cidadão. Daí que o serviço deveria manter-se sob gestão pública, pois sempre prefiro um monopólio pertença da autarquia com escrutínio de 4 em 4 anos, do que de um privado escrutinado de 12 em 12…
Concluindo, temos pelo menos 12 anos de estacionamento gerido por uma empresa privada, que paga à Câmara metade do que prevê cobrar-nos a nós. Quando pagarmos 1€ de estacionamento, lembremo-nos que 57,5 cêntimos vão para a Câmara, e 42,5 cêntimos para uma empresa que trabalha confortavelmente em monopólio… É este o destino do nosso dinheiro.
Fizemos um bom negócio?
Daniel Azevedo