A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, inauguraram hoje o Julgado de Paz de Santo Tirso. Instalado no edifício da Central de Transportes, o novo tribunal extrajudicial concretiza o protocolo assinado, há cerca de dois anos, entre o Município e o Ministério da Justiça.
Na cerimónia de inauguração, Catarina Sarmento e Castro destacou que o novo Julgado de Paz vai permitir “libertar e potenciar os outros tribunais”, contribuindo, assim, para melhorar a resposta da Justiça em Santo Tirso.
A governante realçou a forma como a Câmara de Santo Tirso colaborou com o Ministério da Justiça para concretizar a instalação deste Julgado de Paz. “O presidente Alberto Costa esteve, desde a primeira hora, à altura do repto que lhe foi lançado e da defesa do interesse dos munícipes”, sublinhou.
O autarca, por seu turno, destacou que “a instalação do Julgado de Paz em Santo Tirso significa a concretização de mais um compromisso político” que assumiu com os munícipes. “Um compromisso baseado numa estratégia mais ampla de alargamento das respostas do serviço público no concelho”, acrescentou.
Para viabilizar a instalação do Julgado de Paz, “a Câmara Municipal de Santo Tirso investiu cerca de 300 mil euros na adaptação das instalações às necessidades”, revelou Alberto Costa, adiantando estar previsto, além desse valor, “um investimento anual de 100 mil euros, destinado a garantir o seu funcionamento, designadamente ao nível das despesas correntes e de dois recursos humanos: um jurista e um administrativo”.
Os julgados de paz visam dar uma resposta mais célere e económica para a resolução dos litígios dos cidadãos e das empresas. A partir de agora, os munícipes de Santo Tirso passam a poder instaurar todas as ações declarativas civis no Julgado de Paz – com exceção das que envolvam matérias do direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho – cujo valor não ultrapasse os 15 mil euros.
“Mais do que uma aspiração nossa, a abertura deste Julgado de Paz concretiza o reconhecimento de que a nossa estratégia de diálogo com o Governo está no caminho certo, com ganhos diretos para os nossos munícipes”, disse Alberto Costa.
O autarca garantiu, por isso, que esta cooperação terá continuidade, designadamente na colaboração do Município de Santo Tirso com o Ministério da Justiça para a ampliação das instalações do Tribunal do Comércio. O objetivo é “a transferência dos dois juízos que faltam para as instalações da antiga conservatória, contíguas ao atual edifício”.
“Para que tal seja possível, e sendo a primeira fase do processo, posso aqui anunciar que, no próximo dia 6 de novembro, arrancam as obras de adaptação para a instalação de uma secretaria e a criação de um balcão de atendimento ao público”, anunciou Alberto Costa.
Além da ministra Catarina Sarmento e Castro, a cerimónia de inauguração do Julgado de Paz de Santo Tirso contou, também, com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, entre outras entidades.