Os condutores de veículos agrícolas são, desde fevereiro de 2021, obrigados a ter formação específica, não bastando carta de condução ou licença. Por esse motivo, a Junta de Freguesia de Vila das Aves está a promover uma formação gratuita para os condutores de tratores e máquinas agrícolas, com carta de condução que habilite para a condução de veículos agrícolas.
Esta obrigatoriedade, criada Pelo Decreto-lei nº 151/2017, de 7 de dezembro de 2020, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.
Relativamente à condução de veículos agrícolas, o despacho introduz a obrigatoriedade de frequência de ação de formação, com vista à melhoria da segurança rodoviária para os titulares da carta de condução válida da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e os titulares da carta de condução válida das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor do presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação, lê-se no despacho que entra esta sexta-feira em vigor.
O despacho define que os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas, ou a formação de curta duração “Condução e operação com o trator em segurança” de 50 horas.
A formação tem como requisito a escolaridade mínima obrigatória. As inscrições e o local de realização da formação podem ser feitas na Junta de Freguesia de Vila das Aves.
