O empresário Pedro Pinho foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa por igual período. Em causa estão as agressões a um repórter de imagem da TVI, após um jogo de futebol.
Para além da pena suspensa de prisão, o empresário terá ainda de indemnizar o referido jornalista.
Agressões a jornalistas passam a ser consideradas crime público
A recente alteração ao art.º 132.º do Código Penal veio conferir uma maior proteção aos jornalistas no exercício da sua atividade.
As agressões praticadas contra um jornalista no exercício das suas funções ou por causa delas passam a ser consideradas crime público, sendo suscetíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade para efeitos penais.
