O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e líder da Federação Distrital do Partido Socialista do Porto Eduardo Vítor Rodrigues, e a esposa, são acusados de peculato por usarem, “como se fosse seu”, um veículo elétrico do município. Os dois começam a ser julgados em maio. A informação foi avançada hoje pela agência Lusa.
O autarca e a esposa requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou e decidiu levar a julgamento) em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), deduzida em janeiro desse ano.
“A acusação é falsa e isso será demonstrado em tribunal. O presidente tem carro próprio e nunca teve ao seu serviço carros de empresas municipais. O julgamento mostrará a total falsidade das acusações anónimas a que o MP decidiu aderir”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, que também é presidente da Área Metropolitana do Porto, em resposta enviada à agência Lusa, em 7 de dezembro de 2021, após o despacho de pronúncia do TIC do Porto.
O despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, sustenta que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
“Eduardo Vítor Rodrigues e Elisa Almeida Rodrigues decidiram aproveitar-se das funções que aquele exercia como presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para fazerem uso regular no seu próprio interesse particular e em prejuízo do município e da empresa municipal, de coisa afeta ao serviço público, desgastando-a, fazendo-o de forma livre, deliberada e consciente, representando e querendo tal resultado”, defende o Ministério Público.
O MP conta que, em 24 de novembro de 2017, o Conselho de Administração da empresa municipal Águas de Gaia decidiu emprestar a viatura à Casa da Presidência do Município.
“Eduardo Vítor Rodrigues, apesar de pleno conhecimento de que o veículo estava alocado à Águas de Gaia E.M.S.A. e que havia sido cedido à Casa da Presidência, mediante prévio acordo com sua esposa, Elisa Maria da Rocha Costa de Almeida Rodrigues, cedeu-lhe a utilização do mesmo para que dele tirasse proveito particular e gratuito como se de seu veículo se tratasse”, refere a acusação.
Para o MP, a partir de 24 de novembro de 2017 e, pelo menos, até 01 de junho de 2018, a arguida “conduziu o veículo elétrico, como se sua propriedade fosse”.
“Usando-o, quer nas suas deslocações diárias de casa para o trabalho e do trabalho para casa, quer aos fins de semana e feriados em deslocações pessoais e de lazer, fazendo inclusive o transporte regular da descendente do casal no interior do mesmo”, indica o despacho de acusação.
Segundo a investigação, durante a noite, o veículo ficava estacionado num parque contíguo à residência dos arguidos, em Vila Nova de Gaia.
O MP sublinha que, “não obstante a locação do veículo ter sido efetuada em outubro de 2017” pelas Águas de Gaia, que o preço pela sua utilização, manutenção e do seguro obrigatório “terem sido custeados” pela empresa municipal, pelo menos até junho de 2018, o veículo em causa “não foi afeto à frota” gerida pelo responsável pela gestão de toda a frota automóvel da Águas de Gaia, “nem o mesmo conhecia a sua existência”.
Só a partir de 16 de julho de 2018 é que a viatura “iniciou o registo de entradas” na empresa municipal Águas de Gaia.
Em consequência desta atuação, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre novembro de 2017 e junho de 2018.
O MP pede que os arguidos sejam também condenados a pagar solidariamente este valor ao Estado, correspondente à “vantagem da atividade criminosa obtida” por ambos.