Foi José Pedro Miranda, da bancada do PSD/CDS, quem na última Assembleia Municipal, no passado mês de abril, propôs que as assembleias fossem transmitidas via internet: “Nos dias de hoje, por todo o país, é usual efetuarem-se gravações e transmissões das sessões dos Órgãos do Município, nomeadamente das Assembleias Municipais, tendo em conta o caráter público das sessões deste órgão deliberativo”, referiu na altura o deputado social democrata.
José Pedro Miranda pediu à Assembleia Municipal para “discutir e aprovar um regulamento que tenha como objeto a filmagem e a transmissão áudio/vídeo em direto e online das suas reuniões, através de meios e condições técnicas, disponibilizados pela autarquia, por forma a que a referida transmissão seja visionada no site do município”. Para a bancada da oposição esta transmissão deverá ser efetuada pelos serviços de informática do município e não por uma empresa externa.
A resposta surgiu ontem, através de Rui Ribeiro, Presidente da Assembleia Municipal de Santo Tirso: “É uma proposta da mesa no sentido de viabilizar, neste caso, iniciar o processo, que possa acabar na possibilidade de transmissão das imagens e som das assembleias municipais”.
Rui Ribeiro levantou em seguida duas questões relativamente ao tema.
Compra de material ou contratação de empresa: “Como eu na altura já tinha oportunidade de ter referido existem questões não só sob o ponto de vista financeiro uma vez que assembleia tem que providenciar o cabimento orçamental para este procedimento ou o contrato de profissionais da área para fazer um trabalho técnico à altura daquilo que se espera desta assembleia ou terá que adquirir meios próprios para o fazer. Isso terá que ser depois decidido em tempo útil relativamente a esta questão orçamental. Num caso ou noutro a votação tem que ser feita uma vez que o orçamento da Assembleia Municipal é pequeno e normalmente desde que me recordo por pouco mais dá que o pagamento de senhas das assembleias, a margem de manobra é muito pequena.
Proteção de dados: “Depois há ainda outra questão de maior relevância e importância que tem a ver com as questões da proteção de dados que é uma questão que cada vez é mais pertinente, basta ouvirmos os noticiários dos últimos dias ou mesmo ler as notícias de hoje relativamente ao cumprimento da lei por parte de algumas autarquias e portanto também nesse aspeto o nosso regimento terá que ser revisto e terão que ser acautelados todos os direitos de todos os munícipes e todos os participantes nestas assembleias de forma a que a proteção de dados seja verdadeiramente protegida e não venhamos a incorrer em qualquer ilegalidade”
O Presidente da Assembleia Municipal terminou dizendo que “todo este trabalho será entretanto desenvolvido obviamente, não é uma coisa que se faça de um dia para o outro, em todos os casos as propostas de deliberação neste momento é apenas e só pedir naturalmente a aprovação da mesma, é apenas e só o momento de arranque que é a autorização da assembleia para que se comecem a fazer todos esses trabalhos”.
A proposta para captação e transmissão de imagens e som das assembleias municipais foi aprovada por unanimidade.