As medidas de resposta ao aumento dos preços dos preços dos combustíveis entram em vigor sexta-feira e valem até 31 de dezembro, segundo o decreto-lei publicado esta noite no Diário da República. De acordo com o documento, são suspensos os “limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo”.
O documento também faz referência à “publicação de um relatório trimestral com informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e há “isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado, aves e outros animais, quando utilizados em atividades de produção agrícola”.
O decreto-lei altera ainda os limites mínimos das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, podendo ser fixados à taxa mínima de zero euros. Isso corresponderá a uma diminuição do IVA dos combustíveis a 13%, o que permitirá também baixar aos impostos em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo-