A Câmara Municipal de Santo Tirso e o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) celebraram hoje um protocolo institucional de colaboração, com vista à resolução de pequenos conflitos de forma mais rápida e menos burocrática, com benefícios para a população e empresas do concelho.
Este acordo visa dar resposta à complexidade social, económica e política da sociedade, assim como à morosidade do acesso aos tribunais que se verifica atualmente em Portugal.
Este meio complementar de resolução de conflitos abrange as divergências judiciais de índole laboral, familiar, de consumo, vizinhança, administrativas ou até mesmo em contexto desportivo e ao nível da prestação de serviços de saúde.
Ao Município de Santo Tirso cabe, a partir de agora, o encaminhamento de pedidos de resolução de conflitos submetidos pelos munícipes e empresas ao CAUAL. A este é determinado que trate e conclua as solicitações de mediação de conflitos.
O serviço de mediação de conflitos será, preferencialmente, prestado com recurso a meios telemáticos. No entanto, caso se justifique, as instalações próprias do Município Santo Tirso poderão ser utilizadas.
Para além da flexibilidade, rapidez, confidencialidade, a arbitragem e, em particular o CAUAL, possibilita a economia de tempo e recursos para as partes envolvidas.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e por Samuel de Almeida Silva, administrador da Cooperativa de Ensino Universitário.