“A posição assumida pela ONU, reconhece que a água é essencial à vida e à saúde”, é desta forma que o Bloco de Esquerda começa por abordar a questão dos elevados preços praticados pelas empresas de água. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em 2010, uma Resolução que “declara o direito à água potável e ao saneamento como um direito fundamental para o pleno disfrute da vida e de todos os direitos humanos”. Na mesma linha está a Diretiva Quadro da Água (DQA) que refere que “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”. No entanto, em Portugal, ainda muitas famílias são privadas de água e saneamento por razões económicas.
Segundo o Bloco de Esquerda, Santo Tirso, e outros municípios do distrito do Porto, encabeça essa lista. Santo Tirso tem o serviço de água privatizado e não é concedida às famílias a tarifa social automática da água que poderia descer consideravelmente os valores a pagar para 2500 famílias na Trofa, 4150 em Santo Tirso, 6500 em Vila do Conde e 15 000 em Gondomar. No distrito do Porto mais de 155 000 famílias poderiam aceder à tarifa social da água se esta fosse automatizada.
“A remunicipalização da água nestes e outros municípios é ainda essencial e urgente para um acesso que não corte este bem essencial à vida”, refere o partido liderado por Catarina Martins a nível nacional e por Ana Isabel Silva a nível local.
O Bloco de Esquerda propõe:
Garantia, às autarquias, de uma linha de financiamento do Estado para efetivo resgate, pelos municípios, dos sistemas de água privatizados.
A criação de um mecanismo de financiamento que garanta o acesso a níveis mínimos de consumo de água para aqueles que comprovadamente não dispõem dos recursos financeiros necessários ao pagamento de tais serviços.
A automatização da atribuição da tarifa social da água, em termos semelhantes aos aplicados à tarifa social da energia, com um programa de incentivo aos municípios nos mesmos moldes do atribuído à redução da tarifa dos transportes.
A introdução na lei do reconhecimento do “direito à água.”