A líder parlamentar do PAN na Assembleia da República esteve ontem em frente à Câmara Municipal de Santo Tirso no dia em que se assinalou um ano da tragédia na Agrela que vitimou mais de 70 animais.
Objetivo da ação em frente à Câmara Municipal: “Para nós era incontornável fazer aqui uma ação evidentemente que no dia 18 de julho passado um ano tínhamos que não só vir cá lembrar aquele que foi o fim de semana de 18 de julho prestar também aqui uma homenagem a essas vítimas, estamos em modelo online principalmente fruto do contexto sanitário que vivemos. Aquilo que viemos aqui reivindicar desde logo também uma maior celeridade da Justiça, nós sabemos que até hoje ainda não foram constituídos arguidas, as testemunhas que indicamos ainda não foram ouvidas na totalidade, aliás o PAN foi inclusivamente contactado para que pudesse apresentar provas quando já tínhamos apresentado essas provas mas não há de ser por falta de provas que o julgamento não há no decorrer. Aquilo que nós vimos aqui dizer é também para além do processo na justiça que entendemos que deveria decorrer de forma mais rápida vimos também reivindicar políticas de proteção animal que se adequem àquelas que são as reais necessidades porque a concretização destas políticas tem acontecido de forma demasiado lenta, repare logo após o que foi o fim de semana de 18 de julho foi anunciado pelo primeiro-ministro a transferência de competências da DGAP para o ICNF. Estamos passado um ano essa competência foi promulgada há pouco mais de três semanas pela Presidente da República. Isto implica que não saíram uma série de despachos, implica que não foram alocados ainda mais ao ICNF nomeadamente médicos veterinários ou dos técnicos superiores para que possam efetivamente fazer trabalho ao nível da proteção animal. Aquilo que era o levantamento por exemplo com o qual o governo se comprometeu a fazer ao nível dos canis ilegais sejam eles detidos pelas próprias câmaras municipais sejam eles de particulares, esse resultado ainda não está publicado. Aquilo que é um plano nacional de esterilização dos animais para controlo da sobrepopulação ainda não foi implementado e poderia estar aqui ainda mais longos minutos a explicar uma série de medidas que estão por implementar e que claramente nos preocupam nomeadamente o que se passou naquele fim de semana passou-se porque não há equipas organizadas de salvamento e resgate dos animais. Ora bem nós esperamos que no início da próxima sessão legislativa uma vez que este ano não foi possível chegar a uma redação final da lei mas outros partidos estejam efetivamente disponíveis para acompanhar o PAN naquilo que é uma mudança legislativa para garantir que todos os municípios passam a ter uma equipa de resgate e salvamento de animais em situações como estas que aconteceram aqui. Portanto o que vimos aqui hoje dizer é que as respostas têm sido dadas pelo governo nesta matéria e muitas delas aprovadas ao PAN demoram demasiado tempo a serem implementadas e não se coadunam com aquilo que são as reais necessidades. Falamos de vidas falamos de seres sencientes, falamos de seres sensíveis que desde 2017 são reconhecidos no nosso Código Civil que como tal portanto é preciso que esta legislação acompanhe e que os animais sejam tratados dignamente no nosso país e não apenas quando acontecem estas catástrofes estes fins de semana fatídicos que ficarão na memória de muitas pessoas é que efetivamente se começa a pensa, portanto para prevenir todo este tipo de circunstância que vivemos há um ano em Santo Tirso é preciso que o governo haja, é preciso implementar uma série de respostas com a maior brevidade possível e aquilo que o governo não tem feito até ao momento”.
Responsabilidades do ex-veterinário municipal: “Relativamente ao processo do médico veterinário municipal eu própria fui testemunha na queixa que fizemos à Ordem dos Médicos Veterinários entendemos que aqui há responsabilidades claras no médico veterinário municipal e que devem ser assumidas em sede própria e como a própria Ordem dos Médicos Veterinários que deve evidentemente levar e conduzir o processo até ao fim”.
Responsabilidades políticas a nível municipal: “Outra coisa são evidentemente as responsabilidades políticas que devem ser apuradas, aliás na queixa que o PAN fez apresentou uma queixa relativamente à atuação do município, neste caso dos seus decisores políticos relativamente à falta de resposta uma vez que já havia conhecimento da existência destes abrigos pelo menos desde 2017 e portanto aqui claro que há responsabilidades políticas que têm de ser assumidas nomeadamente do senhor Presidente da Câmara Municipal que Infelizmente teve falta de coragem de na Assembleia da República assumir quais eram as mesmas responsabilidades. Aliás disse ainda que dormia perfeitamente descansado porque considerava que estava de consciência tranquila. Eu acho que qualquer pessoa naquelas circunstâncias assistindo ao que assistiu qualquer pessoa que viu os animais a serem carbonizados ou estar em agonia seja no local seja por via da cobertura dos órgãos de comunicação social qualquer pessoa minimamente sensível que não continuou propriamente a dormir de forma descansada”.
Consciencialização das pessoas: “Eu acho que evidentemente o país ficou mais consciente daquela que é a realidade do abandono de animais, da acumulação de animais também da falta de políticas públicas como consequência seja ao nível municipal seja também do estado central. Agora aquilo que o PAN continuará a fazer é o seu trabalho de exigir as respostas em tempo útil. Neste momento elas não estão a ser garantidas em tempo útil, estão a ser aprovadas o que evidentemente é um passo. Nós queremos um calendário para a sua implementação de forma a nenhum de nós ter que viver outro tipo de situação destas, não sujeitar animais a outro tipo de situação destas em qualquer ponto do país”.
