Decorreu no passado dia 21 de abril, no IMOD da Nave Cultura da Fábrica de Santo Thyrso, a sessão ordinária pública da assembleia municipal do mês de abril. Uma sessão com cerca de três horas de duração e com várias intervenções por parte dos partidos da oposição e do Partido Socialista.
No período antes da ordem do dia. Pediram para intervir os deputados, António Soares (BE), Paulo Sousa (PSD), Ana Rita Marcelino (BE) e João Ferreira (CDU).
O deputado do BE António Soares interveio para falar sobre o dia 25 de abril e o seu significado, relembrando Rosinda Teixeira que morreu num atentado antes do 25 de abril.
O deputado do PSD Paulo Sousa na sua intervenção mencionou alguns sítios na cidade que carecem de intervenção, referindo a zona junto ao tribunal e também alertou para os congestionamentos provocados pelas alterações de transito efetuadas na zona do tribunal.
A deputada do BE Ana Rute Marcelino interveio para solicitar um voto de saudação pelo dia 1 de maio.
João Ferreira deputado da CDU na sua intervenção apresentou duas moções, uma em defesa do IVA a 6% para os bombeiros e outra relacionada com o 25 de abril.
Fernando Benjamim, presidente da Assembleia Municipal informou o deputado João Ferreira que as moções não seriam votadas pois segundo o regimento as mesmas deveriam ter sido enviadas por escrito com pelo menos dois dias de antecedência.
O deputado João Ferreira protestou contra o regimento pois referiu que há excessões e que as mesmas poderiam ser aplicadas neste caso, lamentando a falta de flexibilidade do presidente da Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa em respostas às intervenções referiu que as mesmas serão tomadas em consideração e posteriormente cada deputado receberá uma resposta.
De seguida passou-se para a discussão e votação dos 10 assuntos previamente incluídos na ordem do dia. Os pontos foram detalhadamente explicados pelo Presidente da Câmara, Alberto Costa, informando sobre tudo o que o executivo tem feito, tal como o Diário de Santo Tirso tem sempre noticiado. Os pontos são os seguintes:
1- Aprovação da ata da sessão ordinária de 06/12/2021 – Aprovado por unanimidade
2- Designação de secretário para lavrar as atas das sessões da assembleia municipal – Madalena Moreira, aprovado por unanimidade
3- Apreciação da informação do senhor presidente da câmara acerca da atividade municipal, situação financeira do município e processos judiciais pendentes
4- Documentos de Prestação de Contas do ano 2021 – Apreciação – Aprovado com 9 votos contra (PSD, BE, CHEGA e CDU)
5- Proposta de alteração do mapa de pessoal 2022 – Aprovado com 7 abstenções (PSD, CHEGA e CDU)
6- Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Nomeação dos representantes das freguesias do concelho – Nomeado Luciano Cruz com 9 votos em branco e 31 a favor
7- Transferência de competências para o município no domínio da Educação — Celebração de Contratos Interadministrativos de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas e Escola não agrupada — Autorização para a assunção de compromissos plurianuais – Aprovado com 4 abstenções (BE, CHEGA e CDU)
8- Proposta de abertura de procedimento concursal -Concurso Público Internacional – para a celebração do Contrato de Fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar, do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico e do secundário da rede escolar publica do Município de Santo Tirso – Autorização para a assunção de compromissos plurianuais – Aprovado com 3 votos contra (BE e CDU)
9- Abertura de procedimento concursal para aquisição de prestação de serviço público de transporte de passageiros — Aditamento à deliberação da assembleia municipal de 09/09/2021 (item 10 da respetiva ata) – Aprovado com 2 votos contra (BE) e uma abstenção (CDU)
10- Contrato Interadministrativo de Colaboração e Coordenação de Competências dos municípios de Santo Tirso, Trofa, e Vila Nova de Famalicão de autoridades de transportes relativas ao Serviço Público de Transporte de Passageiros — Retificação da minuta aprovada pela assembleia municipal em sessão de 09/09/2021 (item 11 da respetiva ata) – Aprovado com 2 abstenções (BE)
No ponto 2 solicitou intervenção o deputado José Pedro Miranda do PSD para elogiar a Madalena Moreira, referindo que a mesma “é uma funcionária exemplar”, sendo merecido o reconhecimento do seu trabalho.
No ponto 3 solicitou intervenção o deputado da CDU João Ferreira para falar sobre a criação de uma central de emergência no concelho e também sobre o trabalho que o município tem feito junto dos refugiados Ucranianos, referindo que há mais a fazer na integração da comunidade Ucraniana nas escolas e no mercado de trabalho.
O deputado Paulo Sousa do PSD também interveio no mesmo ponto para levantar várias questões sobre obras e alterações de trânsito na cidade, salientando a dúvida que existe em relação aos estacionamentos que serão pagos.
José Pedro Miranda, deputado do PSD também interveio no ponto 3 para questionar o executivo sobre o processo de descentralização de competências e sobre a falta de lugares de estacionamento na Rua Ferreira de Lemos após as obras de remodelação, onde referiu que os habitantes e os comerciantes da rua ficaram prejudicados.
Em resposta a João Ferreira, Alberto Costa referiu que os apoios às corporações de bombeiros têm aumentado nos últimos anos e também que a articulação entre o município e os refugiados esta a ser feita, estando os mesmos a serem acompanhados pela Câmara Municipal em todo o processo de integração.
Aos deputados do PSD, Alberto Costa esclareceu as questões levantadas e lembrou mais uma vez que na inauguração da Rua Ferreira de Lemos nenhum morador ou comerciante se mostrou contra a remodelação, a alternativa à diminuição dos lugares de estacionamento, o Presidente da Câmara afirmou ser o parque disponível na Rua Nova da Telheira.
No ponto 4 interveio a deputada do BE, Ana Marcelino para relembrar à Assembleia o direito de oposição que lhes assiste. A deputada considera lamentável que a mesma Assembleia que rejeita a votação de Moções por não terem sido apresentadas com dois dias de antecedência, é a mesma Assembleia que envia documentos com mais de 900 páginas para serem analisados em dois dias.
José Pedro Miranda, deputado do PSD também interveio para referir que concorda plenamente com a deputada do BE, referindo que a documentação das assembleias deveria ser disponibilizada com 8 a 15 dias de antecedência para ser devidamente analisada.
O deputado do PS, Jorge Soares também interveio para mostrar que a intenção de voto da bancada socialista em relação ao ponto 4 seria a favor, o mesmo referiu que o executivo tem mostrado políticas coerentes merecendo a confiança da bancada socialista.
Após aprovação do ponto 4, José Dias, deputado do PS deixou uma declaração de voto onde realçou o investimento público, o apoio às famílias e a solidez financeira apresentada pelo município, dando um voto de confiança ao atual executivo municipal.
No ponto 7 interveio o deputado do BE, António Soares para realçar a importância da educação, argumentando que as competências não deveriam sair do governo central.
João Ferreira, deputado da CDU também interveio para referir que considera inaceitável que as competências saiam do governo central sem a respetiva mochila financeira.
No ponto 8 interveio António Soares, deputado do BE mostrando a posição desfavorável do Bloco em relação aos concursos públicos deste tipo, referindo que estes contratos para além de diminuirem a qualidade das refeições retiram direitos dos trabalhadores.
O deputado da CDU, João Ferreira também interveio para dizer que o serviço de refeições deveria ser da autarquia, ainda assim fazendo este contrato questionou o executivo se vai salvaguardar a precariedade dos trabalhadores.
José Pedro Miranda, deputado do PSD também interveio para referir que as associações de pais não foram ouvidas, alegando que cada uma delas deveria ter voto na matéria.
Em resposta o presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa referiu que no passado as associações já foram ouvidas e não cumpriram os requisitos mínimos necessários, o presidente afirmou também que não há motivos para duvidar da qualidade das refeições.
No ponto 9 interveio António Soares, deputado do BE para referir que o Bloco iria votar contra uma vez que são totalmente contra o tipo de concessões apresentadas no referido ponto.
No ponto 10 interveio a deputada do BE, Ana Marcelino dizendo que o município deveria ter uma política de transportes mais ambiciosa, incluindo uma rede de transportes mais eficiente, com ligação a todas as freguesias do concelho de forma a melhorar a mobilidade de todos os habitantes.
No período de intervenção do público não houve inscrições. Após aprovação da ata por unanimidade o presidente da mesa declaração a sessão como encerrada.
