A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, esta semana, um parecer que descarta qualquer situação de incompatibilidade da deputada do PSD Andreia Neto. Fonte parlamentar disse à Lusa que o parecer sobre registo de interesses de Andreia Neto foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e CHEGA, e abstenção da Iniciativa Liberal. O PCP e o Bloco de Esquerda não marcaram presença na reunião.
Em novembro, a mesma comissão parlamentar tinha notificado Andreia Neto para corrigir o seu registo de interesses, depois de o jornal Público ter noticiado que a deputada do PSD, que exerce o seu mandato em regime de não exclusividade, era também gerente de uma empresa de “recuperação e gestão de créditos”, o que poderia constituir uma violação do Estatuto dos Deputados.
A deputada natural do concelho de Santo Tirso disse, ao Diário de Santo Tirso que “não existe incompatibilidade ou impedimento no exercício do cargo de gerente da AMCO- RGC Lda., nem nas funções exercidas na AMCO – Intermediação de Créditos, Lda. As duas empresas não são instituições empresas ou sociedades de crédito ou financeiras e portanto a atividade desenvolvida por estas empresas não se enquadra nas incompatibilidades e impedimentos legais previstos no Estatuto dos Deputados, designadamente nos artigos 20.º e 21.º”.
A questão estaria então relacionada com a categorização da empresa. Para Andreia Neto “ainda que, o que não é o caso, a empresa de intermediação pudesse ser qualificada como sociedade de crédito, o que não é o caso, não há lugar a impedimento quando esteja em questão a continuação da atividade profissional já exercida aquando do início do mandado parlamentar, tal como prevê o n 9 do artigo 21. As funções em data anterior são do início do mandato na Assembleia da República”, completou a deputada, ao Diário de Santo Tirso.
Dois meses passados o parlamento acabou mesmo por dar razão à deputada de Santo Tirso, Andreia Neto não está em situação de incompatibilidade.