Porque não funciona o SNS? O SNS foi criado num contexto histórico instável, tendo sido ultrapassado pela realidade do desenvolvimento em Portugal, sobretudo depois da adesão à União Europeia.
A organização administrativa do Estado e a organização política dos governos com os atuais ministérios não se adaptou à nova realidade da informática, cultura, maior exigência, nomeadamente a interdependência das políticas públicas.
O SNS não foge à regra da confusão e sobreposição de espaços territoriais de organização, e está baseado essencialmente na Medicina Curativa, deixando pouco espaço para a Promoção da Saúde.
A estrutura piramidal do SNS está assim invertida – o maior investimento no momento atual deveria ser na base, reformando e melhorando o topo da pirâmide (altamente diferenciado e tecnologicamente capaz).
A medicina privada em ascensão deve ser respeitada, protocolada e deve ser um ator regulado pelo Estado.
É evidente para qualquer cidadão que é muito mais barato e saudável evitar a doença, desenvolvendo políticas públicas adequadas a nível global mas e sobretudo ao nível da escola e família.
Ora, a promoção da saúde não passa só pelo Ministério da Saúde, do mesmo modo que o Estado de Direito não passa só pelo Ministério da Justiça.
Os diagnósticos estão feitos, mas não tem havido vontade política de confrontar os interesses legítimos em jogo, quando falamos globalmente da saúde e do SNS, e legislar em conformidade. Serão os movimentos dos profissionais e da sociedade civil capazes de pressionar o Parlamento a agir?
A recente pandemia da “covid” deixou bem patentes as debilidades recentes do SNS, que já vinham a manifestar-se, desde pelo menos há duas décadas.
A atual crise das urgências é absurda. Obviamente, se na base da pirâmide do SNS não há recursos humanos, as infraestruturas estão desajustadas dos meios de mobilidade, o sistema remuneratório é injusto, os utentes vão todos dar ao serviço de urgência e batem no muro da indiferença.
Deixo aqui, humildemente, alguns contributos para melhorar o SNS, e tentar também criticamente clarificar a situação:
1- Dar prioridade à promoção da saúde num plano a dez anos, sabendo nós que cerca de 85% das doenças são crónicas, e a maior parte pode ser evitada;
2- Alterar a organização territorial base do SNS. A atual confusão de Área Metropolitana, Centros Hospitalares, Distritos, Municípios e outros tipos de organizações, não favorece a racionalidade do SNS;
3- Descentralizar o sistema até aos municípios;
4- Agregar áreas da governação que contribuam para a promoção da saúde, nomeadamente a Educação, Segurança Social, ambiente do trabalho, Ambiente. Agregar a obra social da Igreja, IPSSs, Misericórdias e movimento associativo em geral;
5- Abrir o sistema às terapêuticas não convencionais, legalizadas e regulamentadas já lá vão mais de dez anos;
6- Adequar o regime de trabalho de todos os trabalhadores do SNS a um sistema remuneratório justo e digno.
Artigo de opinião de Joaquim Couto, ex-Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso