Três dias, é o tempo que demorou a secretária de estado, Alexandra Reis, a demitir-se, na sequência do caso tornado público da indemnização de 500 mil euros da TAP. E o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, demitiu-se dois dias depois.
E o cerne da questão é isso mesmo, o caso foi tornado público no dia 24 de dezembro sendo que nos dias 24, 25 e 26 de dezembro todos os órgãos de comunicação social nacionais publicaram notícias com muitos dos detalhes deste caso, escrutinando a governante nomeada apenas no dia 1 de dezembro. E mesmo após a sua demissão as notícias continuaram a aparecer a um ritmo frenético, com mais detalhes, e nem o ministro, um dos braços direitos de António Costa, resistiu.
Será que estes dois governantes se iriam demitir caso a comunicação social não fizesse o seu trabalho? Provavelmente não.
Uma das funções da comunicação social, livre e isenta, é essa mesma, escrutinar o poder político, escrutinar os políticos e publicar tudo o que é relevante sem qualquer hesitação.
Num país democrático não é o poder político que escrutina a comunicação social. Na antiga união soviética, nos antigos regimes do outro lado da cortina de ferro, no regime de Pinochet e mais recentemente, na Rússia de Putin, o poder político escrutina, ameaça e controla a comunicação social. Nos regimes democráticos isso não se pode acontecer e Portugal é, desde 25 de abril de 1974, uma democracia.
Os órgãos de comunicação social locais e regionais têm sempre uma maior proximidade com o poder político. Contam-se pelos dedos de uma mão a quantidade jornais, digitais ou em papel, que existem na maioria dos concelhos e uma grande parte desses jornais são, em parte ou na totalidade, financiados pelas autarquias. E isso, pressupõe um controlo por parte do poder político, como acontece muitas vezes um pouco por todo o país. Porque um artigo não agrada, porque uma notícia tornou público um problema numa estrada, porque uma reportagem escrutinou um projeto autárquico, porque a pessoa X escreve artigos de opinião, porque a pessoa Y é comentadora, porque o jornal dá voz ao partido Z, por uma enormidade de motivos, algo que não é ético e é imoralmente reprovável. E isso é exatamente o oposto ao que uma comunicação social livre e isenta deve ser. O escrutínio é sempre feito aos políticos e não aos jornalistas.
“Cada vez que um órgão de comunicação social é silenciado, a democracia empobrece”, disse o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em setembro deste ano. Os últimos meses têm sido fartos em escrutínio político a nível nacional. A comunicação social tem uma importância fulcral na democracia.
Artigo de opinião de João Fernandes